Termos de uso

Data de disponibilização: 26/01/2024.

Versão: 2.05

Nós, da Kirvano, temos o compromisso com a privacidade e a proteção dos seus dados pessoais e, por isso, apresentamos o nosso Aviso de Privacidade (Aviso), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). 

Por meio deste Aviso, informamos como coletamos, utilizamos, processamos e divulgamos suas informações e dados pessoais, em conjunto com seu acesso e uso da Plataforma.

Antes de acessar utilizar as funcionalidades da Plataforma, solicitamos que você leia com atenção este Aviso.

Ficamos à disposição para esclarecer suas dúvidas, receber feedbacks ou reclamações através do seguinte e-mail: [email protected]

QUAIS AS INFORMAÇÕES QUE VOCÊ ENCONTRARÁ NESTE AVISO

Bem-vindo à Kirvano, uma Plataforma que proporciona diversas ferramentas e funcionalidades que auxiliam na criação, divulgação e comercialização de Produtos Digitais.

CONCEITOS IMPORTANTES PARA ESTE AVISO

Abaixo, alguns conceitos para auxiliar  na compreensão deste Aviso.

Anonimização. Processo pelo qual os dados pessoais coletados se tornam arquivos armazenados pelo Controlador nos quais é impossível identificar a quem tais dados pertencem. 

ANPD. Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.

Controlador. O responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados.

Dados Pessoais. Informações que identificam uma pessoa natural, como por exemplo: e-mail, CPF, telefone e endereço. 

Dashboard: ferramenta de gestão visual da Plataforma que apresenta a evolução dos resultados e vendas do Produto Digital do Vendedor.

IP. O endereço IP é  o código atribuído a um terminal de uma rede para permitir sua identificação, definido segundo parâmetros internacionais.

LGPD. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei n° 13.709/2018, que rege sobre o tratamento e proteção de dados.

Login: é o processo para acessar a Plataforma por meio da autenticação ou identificação do Usuário, usando credenciais previamente cadastradas, que são pessoais e intransferíveis.

Operador. Quem realiza o tratamento de dados segundo as orientações do Controlador.

Tratamento de Dados. Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Plataforma ou “Kirvano”: espaço digital web onde o Usuário poderá fazer uso das funcionalidades oferecidas, como comprar e vender Produtos Digitais.

Produto Digital: produtos (vídeos, cursos, módulos) em formato digital, vendidos e acessados através da Plataforma, de forma online.

Usuário:

• Afiliado: pessoa física que utiliza a Plataforma para divulgação e venda de Produtos Digitais criados pelos Vendedores.
• Vendedor: pessoa física ou jurídica que utiliza a Plataforma Kirvano para criar, disponibilizar e vender seus Produtos Digitais.
• Comprador: pessoa física que compra, por meio da Plataforma, Produtos Digitais do Vendedor.
• O termo “Usuário” ou “Usuários”, quando citados sozinhos, referem-se a todos os Usuários, seja Vendedor, Comprador ou Afiliado.

A QUEM SE APLICA ESTE AVISO?

Abaixo, descrevemos a quem está submetido às regras deste Aviso.

Este Aviso de Privacidade (Aviso) se aplica a qualquer indivíduo que acessar a Plataforma, realizar seu cadastro e utilizar suas funcionalidades.

QUEM É RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS?

KIRVANO PAGAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 48.582.146/0001-19, com endereço na Alameda Rio Negro, 503, Andar 23, conjunto 2301, Alphaville Empresarial - Barueri/São Paulo - CEP 06454-000, é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos Usuários, (Controladora de dados). 

COMO TRATAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

Abaixo, descrevemos como tratamos seus dados, detalhando as finalidade e bases legais que justificam esse tratamento.

Dados coletados no cadastro na Plataforma

Para criar uma conta na Plataforma, o Usuário deverá os seguintes dados:

• Nome completo
• E-mail
• Telefone

Após a criação da conta, o Usuário poderá completar o seu cadastro fornecendo os dados:

• Nacionalidade
• CPF
• RG
• Data de emissão do documento
• Data de nascimento
• Endereço completo
• Cidade/UF

Dados coletados do Usuário Vendedor ou Afiliado

• CNPJ
• Razão social
• Nome Fantasia
• Endereço completo com cidade/UF e país
• Chave Pix

Dados coletados indiretamente

A Kirvano poderá coletar dados indiretamente durante a navegação do Usuário, como endereço IP, sessão, registros de data e horário de ações, dispositivo/navegador, atividades no site, por meio de cookies. 

Ainda, são coletados os registros de acesso, conjunto de informações referentes à data e hora de uso de uma determinada aplicação de internet a partir de um determinado endereço IP, nos termos da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), e artigo 7º, II, da Lei n° 13.709/2018.

Finalidades e bases legais do tratamento de dados pessoais

Os dados pessoais tratados pela Kirvano serão utilizados apenas para atender as seguintes finalidades:

Veracidade dos dados

O Usuário é responsável pela veracidade ou incorreção dela em relação aos seus dados pessoais e os dados pessoais dos seus dependentes. 

A Kirvano não é obrigada a processar ou tratar quaisquer dados fornecidos pelo Usuário se existirem motivos para crer que a realização de tratamento possa causar infração de qualquer lei aplicável ou que o Usuário esteja utilizando a Plataforma para fins ilegais, ilícitos ou contrários ao Aviso.

COMO COMPARTILHAMOS SEUS DADOS

A Kirvano compartilha apenas os dados necessários para que seja possível a prestação dos serviços oferecidos pela Plataforma.

Nesse sentido, a Kirvano poderá compartilhar dados com empresas contratadas para que as funcionalidades estejam disponíveis, as quais podem realizar o tratamento dos dados pessoais, sendo Operadoras do tratamento.

Assim, poderão ter acesso aos dados pessoais dos Usuários os seguintes Operadores:

• Empresa de processamento de pagamentos como adquirente;
• Big Data Corp, como fornecedora de tecnologia para análise de dados;
• Amazon Web Services (AWS), como fornecedora de armazenamento em nuvem;
• Enigma Vault, como fornecedora de tokenização e armazenamento de dados de cartão de crédito e débito;
• DOCK, fornecedora para criação de contas bancárias para os Usuários Vendedores.

Além das empresas mencionadas acima, a Kirvano poderá realizar o compartilhamento dos dados pessoais, como assessoria jurídica, colaboradores, prestadores de serviços específicos, a fim de possibilitar o bom desempenho dos Serviços.

As contratações da Kirvano prezam pelo tratamento seguro das informações do Usuário. 

Além disso, a partir do momento que esses terceiros tiverem acesso aos dados compartilhados, serão responsáveis pelo tratamento e segurança destes dados, não podendo realizar o seu tratamento para outra finalidade, bem como a respeitar a Lei aplicável e nos termos deste Aviso.

Transferência Internacional de Dados

A Kirvano poderá, até o limite permitido pela LGPD, compartilhar os dados para fora do Brasil.

Essa transferência internacional ocorre quando utilizamos serviços em nuvem para processamento ou armazenamento de dados localizados fora do Brasil ​​e são utilizados para que a Kirvano possa executar os serviços da melhor forma.

Para garantir que os dados sejam armazenados em ambiente seguro, utiliza-se os servidores Amazon Web Services (AWS), que implica em em uma transferência internacional dos seus dados pessoais para o país sede do servidor, Estados Unidos.

Ao fazer isso, a Kirvano tomará todas as medidas cabíveis para assegurar que os seus dados sejam tratados e compartilhados de forma segura e em conformidade com a legislação vigente e este Aviso de Privacidade.

LINK PARA SITES/PLATAFORMAS DE TERCEIROS

A Plataforma pode, de tempos em tempos, conter links para sites/plataformas de terceiros, como parceiros, anunciantes e afiliados. Ao seguir um link, é importante observar que esses sites/plataformas têm seus próprios avisos e políticas de privacidade e que a Kirvano não é responsável ​​por esses avisos.

A Kirvano recomenda a verificação desses avisos e políticas antes de enviar quaisquer dados pessoais a esses sites.

COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS

A Kirvano é comprometida com a segurança de todos seus Usuários e, por isso, adota procedimentos físicos, eletrônicos e administrativos que garantem a privacidade e segurança dos seus dados, com medidas técnicas compatíveis com os padrões internacionais e o uso de boas práticas, conforme as medidas sugeridas pela ​​Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em seu Guia Orientativo para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte.

Sempre que possível, os seus dados serão tratados de forma anônima, ou seja, não será possível identificá-los no conjunto de dados que estamos tratando.

Todas as tecnologias utilizadas e empregadas pela Kirvano respeitarão sempre a legislação vigente e os termos deste Aviso de Privacidade.

SAIBA OS SEUS DIREITOS E COMO EXERCÊ-LOS

Acesso e confirmação de tratamento. Você pode solicitar ao Kirvano o acesso à relação completa de dados coletados e tratados, bem como a confirmação do tratamento de seus dados pessoais.

Correção de dados pessoais. Você pode solicitar à Kirvano a correção de dados que estão incompletos, inexatos ou desatualizados.  

No menu "Configurações" e aba “Perfil” é possível alterar, complementar e corrigir os dados necessários.

Anonimização, bloqueio ou eliminação. Todos os dados coletados e tratados pela Kirvano têm como finalidade a prestação de serviços e o bom desempenho da Plataforma.

Caso você acredite que algum dado seu está sendo tratado de forma desnecessária, em excesso ou o tratamento não esteja em conformidade com aLGPD, você poderá solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação, caso prove que houve excesso, desnecessidade ou desconformidade com a LGPD.

Informação acerca do compartilhamento. Você pode solicitar à Kirvano informações sobre nossos parceiros e fornecedores com os quais compartilhamos os dados.

Já verificamos e todos os nossos parceiros também estão preocupados com sua segurança, e adequados à LGPD.

Decisões automatizadas. Você pode solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base no tratamento automatizado de dados e os critérios utilizados nessas decisões, observados sempre os segredos comerciais e industriais da Kirvano.

Portabilidade de dados. Você poderá solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais a outro fornecedor dos serviços prestados pela Kirvano, em atendimento ao disposto na LGPD.

Para exercer qualquer um dos seus direitos como Titular, entre em contato com a Kirvano através do e-mail [email protected].

POR QUANTO TEMPO ARMAZENAMOS SEUS DADOS?

Os dados fornecidos pelo Usuário na Plataforma serão armazenados e tratados pela Kirvano enquanto este permanecer com seu cadastro ativo na Plataforma.

Caso o Usuário desejar, pode solicitar a exclusão da sua conta e seus dados pessoais, por meio do e-mail [email protected].

Diante da solicitação de exclusão ou término da finalidade de tratamento, o Usuário terá todos os seus dados deletados permanentemente, exceto os dados cuja manutenção seja obrigatória por lei ou regulação, os dados necessários para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

DISPOSIÇÕES GERAIS

A Kirvano informa que, a qualquer momento, unilateralmente, poderá modificar/atualizar este Aviso. Caso isso aconteça, o Usuário será notificado e a versão atualizada valerá a partir de sua publicação.

A continuidade de acesso ou utilização do Usuário, após divulgação da atualização, confirmará a vigência do novo Aviso de Privacidade pelos Usuários.  

Além deste Aviso de Privacidade e a Política de Cookies, a Kirvano dispõe seus Termos e Condições de Uso (https://kirvano.com/terms), os quais definem as condições de uso que irão

disciplinar a utilização da Plataforma. Esses documentos integram inseparavelmente este Aviso de Privacidade. 

CANAL DE COMUNICAÇÃO

Em atenção à Resolução CD/ANPD nº 2, a Kirvano é um Agente de Tratamento de Pequeno Porte, portanto está isenta da obrigação de indicar um Encarregado pelo Tratamento dos Dados. 

A Kirvano disponibiliza um canal de comunicação para oferecer suporte ao titular de dados pessoais e quaisquer questões relacionadas a esse Aviso, por meio do endereço eletrônico:  [email protected].

Também ficamos à disposição para esclarecer suas dúvidas, receber feedbacks ou reclamações através do seguinte e-mail: [email protected]