TERMOS E CONDIÇÕES DE USO GERAIS

Data de disponibilização: 05/2024

Versão: 2.0

Olá, nós somos a Kirvano, uma Plataforma que proporciona diversas ferramentas e funcionalidades que auxiliam no consumo criação, divulgação e comercialização de Produtos Físicos e Digitais.

A Kirvano é propriedade da Kirvano Pagamentos LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 48.582.146/0001-19, com endereço na Alameda Rio Negro, 503, Andar 23, conjunto 2301, Alphaville Empresarial - Barueri/São Paulo - CEP 06454-000.

A utilização da Plataforma pelo Usuário é regulada por estes Termos e Condições de Uso, razão pela qual recomendamos sua leitura na íntegra. O aceite dos Termos é condição obrigatória para o cadastro e uso da Plataforma Kirvano, então, caso haja alguma dúvida ou inconformidade com as disposições aqui descritas, não utilize a Plataforma e entre em contato conosco imediatamente, através do nosso Canal de Compliance [email protected].

1. CONCEITOS IMPORTANTES NESTES TERMOS

Anti-Spam: sistema que evita correspondências não desejadas, como publicidade em massa, pelo bloqueio de mensagens ou as movendo para pasta específica.
Chargeback: cancelamento de uma compra online realizada através de cartão de débito ou crédito, que pode acontecer em virtude do não reconhecimento da compra pelo titular do cartão ou ainda pelo fato de a transação não obedecer às regulamentações previstas nos contratos, termos, aditivos e manuais editados pelas administradoras de cartão.
Contestação: reclamação de cobrança indevida, solicitada pelo titular do cartão de crédito junto à operadora de seu cartão, podendo ser iniciada por diversas razões, tais como o esquecimento de que a compra foi realizada, a utilização do cartão por outros membros da família, ou ainda, resultado de uma compra fraudulenta realizada por terceiros.
Dashboard: ferramenta de gestão visual da Plataforma que apresenta a evolução dos resultados e vendas do Produto Digital do Vendedor.
Estorno: ação de estornar crédito ou débito indevidamente lançado.
Login: é o processo para acessar a Plataforma por meio da autenticação ou identificação do Usuário, usando credenciais previamente cadastradas, que são pessoais e intransferíveis.
Plataforma ou “Kirvano”: espaço digital web e mobile, sob domínio “www.kirvano.com.br” ou seus subdomínios, sites interfaces e aplicativos, onde o Usuário poderá fazer uso das funcionalidades oferecidas pela Kirvano para comprar e vender Produtos.
Produto: o termo “Produto” ou “Produtos”, quando citados sozinhos, referem-se a todos os Produtos:

Físico: produtos físicos, significa a mercadoria vendida pelo Criador na Plataforma.

Digital: produtos digitais são conteúdo em diversos formatos digitais (vídeo, áudio, texto, software etc.) produzido pelo Criador ou licenciado ao Criador por terceiros e disponibilizado na Plataforma, como, por exemplo, mas sem se limitar a cursos, ebooks, podcasts, comunidades, entre outros.

Programa de Afiliados: Serviço da Kirvano em que o Vendedor permite que um Afiliado comercialize um Produto mediante remuneração equivalente a um percentual do valor de cada venda que o Afiliado promover.
Reembolso: restituição do valor sobre uma transação comercial de compra feita na Plataforma.
Terceiros Relacionados: Quaisquer pessoas, naturais ou jurídicas, que estejam direta ou indiretamente relacionadas a um Produto, como especialistas, atores, personagens ou garotos-propaganda.
Usuário: o termo “Usuário” ou “Usuários”, quando citados sozinhos, referem-se a todos os Usuários, seja Vendedor, Comprador ou Afiliado:

Afiliado: pessoa física ou jurídica que utiliza a Plataforma para divulgação e venda de Produtos Digitais criados pelos Vendedores.

Vendedor: pessoa física ou jurídica que utiliza a Plataforma Kirvano para criar, disponibilizar e vender seus Produtos Digitais.

Comprador: pessoa física que compra, por meio da Plataforma, Produtos Digitais do Vendedor.

Webmastering: compreende a criação, programação, desenvolvimento, controle e disponibilidade de páginas de internet.

2. CONCEITOS IMPORTANTES NESTES TERMOS

A Kirvano é uma Plataforma que proporciona diversas ferramentas e funcionalidades que auxiliam os Usuários a consumir, criar, divulgar e comercializar Produtos de forma online.

A Kirvano não é:

Uma Plataforma criadora, produtora, promotora ou contratante de Produtos ou seus Vendedores.
Participante do vínculo formado entre Vendedores, Compradores e Afiliados.
Contratante dos Vendedores, Compradores ou Afiliados, de sorte que nenhum dos Usuários deve ser visto como um colaborador, prestador de serviços, representante, sócio, associado, parceiro ou estagiário da Kirvano.

3. COMO FAZER SEU CADASTRO NA KIRVANO?

3.1. Usuários Vendedores

Para o cadastro e utilização da Plataforma, o Usuário Vendedor deverá fornecer as seguintes informações:

Nome completo
E-mail
Telefone
CPF
CNPJ
Chave PIX

A conta do Vendedor ficará com o status pendente por até 3 (três) dias úteis, período em que a Kirvano realizará a validação de sua identidade. Com essa validação, será finalizado e o status do Vendedor mudará de “pendente” para “verificado”.

Os dados cadastrais informados servirão de base para a geração de uma conta de identificação, a partir da qual o Vendedor terá acesso à Plataforma e suas funcionalidades.

O Vendedor deverá determinar o login e senha de acesso para a Plataforma.

3.2. Usuários Compradores

O Comprador deve realizar o seu cadastro no momento do checkout da compra de um Produto para que possa acompanhar o Produto na Plataforma.

Nome completo
E-mail
Telefone
Endereço (se compra física)
CPF

O Comprador deverá determinar o login e senha de acesso para a Plataforma.

O Comprador tem a opção de transformar sua conta de Comprador para Vendedor. Para isso, deverá clicar no botão do painel Kirvano chamado "Comece a Lucrar", e assim finalizar o cadastro como o de Vendedor.

3.3. Usuários Afiliados

Para cadastrar-se como Afiliado, o Usuário deverá fornecer os seguintes dados:

Nome completo
E-mail
CPF
Endereço

3.4. Usuários desaprovados

A Kirvano reserva o direito de recusar ou cancelar o cadastro de Usuários se tomar conhecimento, por si ou por denúncia fundamentada de terceiro, da existência de condenação, mediante sentença transitada em julgado, por (a) crimes hediondos, ou equiparados a crimes hediondos; (b) envolvimento em organizações criminosas, lavagem de dinheiro, atos terroristas ou tráfico internacional de pessoas; ou (c) crimes cometidos por meios eletrônicos ou mecanismos cibernéticos.

4. CONDIÇÕES PARA O CADASTRO E USO DA KIRVANO

Para realizar o cadastro e utilizar as funcionalidades da Plataforma, o Usuário deve aceitar, concordar e se comprometer a respeitar estes Termos e Condições de Uso, as legislações aplicáveis e os compromissos assumidos na utilização da Plataforma. O cadastro na Plataforma e a aceitação destes Termos pressupõe que a concordância do Usuário com essas obrigações.

Para se cadastrar na Plataforma como Vendedor ou Afiliado, é necessário ter (i) idade igual ou superior a 13 (treze) anos de idade ou ser emancipado, nos moldes da legislação aplicável, e (ii) ser plenamente capaz para exercer todos os atos da vida civil.

A Kirvano irá cancelar o cadastro de Usuário que tiver idade igual a 13 (treze) até 18 (dezoito) anos, quando houver pedido dos seus pais ou responsáveis legais, sendo que isso não gera direito a qualquer indenização, compensação ou reembolso sobre os Produtos adquiridos ou vendidos durante a vigência de seu cadastro.

Sempre que um cadastro na Kirvano for efetuado em nome de pessoa jurídica, o Vendedor ou Afiliado declara que tem poder e todas as autorizações necessárias para vinculá-la regularmente, inclusive para conceder à Kirvano todas as permissões e licenças referidas nestes Termos.

O Usuário deve fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas.

O Usuário concorda que é de sua exclusiva responsabilidade manter seus dados cadastrais atualizados, bem como zelar pela proteção e privacidade da sua senha de acesso.

A Kirvano reserva o direito de recusar o cadastro, suspender, banir ou cancelar contas que considere inapropriadas, assim como recusar-se a prestar quaisquer serviços que não correspondam às suas normas internas, valores, princípios, condutas admitidas etc., sem necessidade de notificação prévia ao Usuário e sem que lhe caiba qualquer direito de indenização, compensação ou reembolso.

5. GERENCIAMENTO DE PRODUTOS NA KIRVANO

Com a Kirvano, o Vendedor terá acesso às seguintes funções, que estão disponíveis em seções no seu perfil:

Dashboard: visualização de gráfico de faturamento para observar o desempenho das vendas do seu Produto, bem como aplicar filtros temporais para gerar gráficos.
Vendas: visualização em lista das vendas realizadas de cada Produto que oferece, bem como as informações: nome do Comprador, ID, data do pedido, status do pedido (pendente, aprovada ou recusada), meio de pagamento e valor.
Produtos: Configure informações básicas dos seus Produtos como nome, descrição, preferências, ofertas, descontos e mais.
Finanças: visualização do saldo disponível e pendente do valor auferido com a venda de Produtos. O saque possui valor mínimo de R$ 5,00 (cinco reais), o Vendedor poderá sacar a qualquer momento, sem limite de saques.

Para cada Saque realizado na Plataforma, será descontada a Taxa de Saque correspondente, conforme indicado no subdomínio “https://app.kirvano.com/finances”.

Configurações: será possível personalizar seu espaço. Esta aba é dividida em Perfil, Negócios, Gerenciamento e Acessos.

Perfil: Visualização dos dados, status e idioma do Vendedor. Caso o Vendedor deseje alterar alguma informação, é possível realizar a edição.

Negócios: Visualização dos parceiros de negócios que atuam para construção do Produto Digital, bem como suas funções e atividades.

Moderação: A Kirvano reserva o direito de realizar verificações antes ou depois do cadastro dos Usuários, da oferta de um Produto ou da inserção de algum conteúdo na Plataforma, bem como o direito de exigir informações adicionais ou até mesmo mudanças em Produtos já cadastrados na Plataforma. será possível personalizar seu espaço. Esta aba é dividida em Perfil, Negócios, Gerenciamento e Acessos.

6. VALORES E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

O acesso e o cadastro da Plataforma pelos Usuários é gratuito.

Todavia, o Vendedor que comercializar seus Produtos na Plataforma deverá pagar taxas percentuais sobre as vendas que realizar, nos termos que forem anunciados no site https://www.kirvano.com/#planos-e-taxas.

Além disso, o Vendedor poderá contratar obrigações junto a Afiliados, que receberão um percentual sobre as vendas que realizarem, em conformidade com os percentuais que forem definidos pelo próprio Vendedor.

As formas de pagamento disponibilizadas são: cartão de crédito ou débito, pix e boleto bancário.

Para solicitar um saque dos valores auferidos com as vendas dos Produtos, o Vendedor deverá clicar em “Solicitar Saque”, informar o valor desejado e informar sua chave pix. Em até 24 (vinte e quatro) horas úteis, o Vendedor receberá o valor em sua conta bancária.

A compra e acesso aos Produtos disponibilizados pelos Vendedores serão pagos de acordo com o valor e formas de pagamento estipulado pelo Vendedor.

Os valores e transações dos Produtos dos Compradores e oferecidos para os Vendedores são de responsabilidade deste. A Kirvano não se responsabiliza e não se torna parte interveniente ou garantidora de qualquer relação entre os Usuários.

Cada Usuário é responsável pelo recolhimento dos impostos/retenções originados em razão das transações realizadas na Plataforma. O Vendedor responsabiliza-se por emitir e encaminhar o documento fiscal referente à disponibilização dos Produtos ao Comprador.

Em caso de alteração e cobrança de valores para a utilização da Plataforma, os Usuários serão notificados e estes Termos serão atualizados.

7. VALORES E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

A Kirvano espera que os Usuários tenham um relacionamento saudável, harmonioso e respeitoso dentro e fora da Plataforma, sendo indispensável que abstenham-se de quaisquer atos que possam ser considerados agressão, calúnia, injúria ou difamação de outros Usuários, inclusive empregados, colaboradores, representantes, agentes, sócios ou parceiros da Kirvano com quem você tenha contato.

A Plataforma possui mecanismos de atendimento aos Usuários para facilitar a solução de problemas e eventuais conflitos entre eles, funcionando como canal de diálogo em busca de solução consensual.

Estamos à disposição no Canal de Atendimento | [email protected].

8. POLÍTICA DE PROCESSAMENTO CANCELAMENTO DE COMPRA DE PRODUTOS

Os Compradores poderão solicitar o cancelamento dos Produtos comprados na Plataforma, diretamente para o Vendedor. Os Vendedores deverão manter políticas próprias de cancelamento de Produtos, sendo certo que deverão respeitar o Código de Defesa do Consumidor, quaisquer que sejam as suas preferências e disposições.

Em caso de omissão do Vendedor e/ou verificação de atuação contrária a esses Termos, às Leis vigentes e/ou aos padrões de conduta esperadas pela Kirvano, você poderá entrar em contato com a Plataforma pelo Canal de Atendimento | [email protected], informar os detalhes da compra e explicar os motivos do cancelamento. Nesse caso, vamos avaliar a solicitação e, caso haja evidências de descumprimento do Código de Defesa do Consumidor, poderemos mediar a reclamação do Comprador junto ao Vendedor.

É certo que, caso haja solicitação de pedido de cancelamento fundado em direito de arrependimento, dentro do período de 7 (sete) dias após a compra, e havendo saldo disponível na conta do Vendedor, a Kirvano poderá realizar a transação em até 48 (quarenta e oito) horas.

Na remota hipótese de a Kirvano sofrer qualquer tipo de perda ou prejuízo em razão de ato atribuível ao Vendedor, terá direito de regresso de todo e qualquer valor gasto em face do Vendedor.

9. OBRIGAÇÕES DA KIRVANO

A Kirvano prestará seus serviços de acordo com as condições descritas nestes Termos, mantendo o Usuário informado quanto a quaisquer alterações, atualizando este documento.

As obrigações da Kirvano se limitam a assegurar as funcionalidades e segurança da Plataforma, bem como realizar as correções e/ou alterações eventualmente necessárias.

A Kirvano não terá responsabilidade:

Pela titularidade dos Produtos, de sorte que os Vendedores são integral e exclusivamente responsáveis pelo conteúdo disponibilizado na Plataforma, pelas informações passadas sobre os Produtos, pelas ofertas realizadas, pelas obrigações assumidas e por qualquer outro aspecto que possa surgir sobre o relacionamento com os Compradores.
Por apresentar qualquer tipo de endosso, certificação ou garantia sobre a qualidade dos Produtos presentes na Plataforma, nem tampouco entregará qualquer atestado de que o Usuário ou o Produto estão adequados ao disposto na legislação aplicável, nestes Termos ou nas Políticas da Kirvano.
Pela emissão de notas fiscais aos Compradores.
Pelos ganhos ou resultados obtidos com o uso da Plataforma ou com a aquisição de qualquer Produto na Plataforma.
Conduta dos Usuários, seja dentro ou fora da Plataforma.
Pelo descumprimento do Usuário de suas obrigações, em desconformidade com estes Termos e legislações aplicáveis.
Danos que o Usuário possa ter em decorrência do mau uso da Plataforma, como o acesso irregular de terceiros à sua conta de acesso.
Danos que o Usuário possa experimentar por ações exclusivas de terceiros, bem como falhas na conexão de rede.
Ataques de vírus ao equipamento do Usuário ocorridos durante o uso da Plataforma, ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio etc.
Casos fortuitos ou de força maior.
Por eventuais falhas técnicas ou operacionais que prejudiquem ou interrompam o uso da Plataforma por determinado período de tempo, uma vez que tais falhas podem ocorrer e são esperadas pelo uso da tecnologia. Além disso, a Kirvano pode restringir a disponibilidade da Plataforma ou de certas áreas ou recursos a ela relacionados, se necessário, considerando os limites de capacidade, a segurança ou a integridade de seus servidores, bem como para realizar medidas de manutenção ou aprimoramento dos seus serviços. A Kirvano não pode ser responsabilizada pelo Usuário ou por qualquer terceiro em função do impedimento ou alteração na forma de acesso à Plataforma e aos seus serviços. A Kirvano pode melhorar e alterar a Plataforma a qualquer tempo, seja para modificar, substituir ou remover funcionalidades existentes ou para adicionar outros serviços novos.

9.1 Limitação de Responsabilidade

Os Produtos inseridos na Plataforma, não possuem garantia explícita ou implícita de promoção ou adequação a qualquer objetivo específico.

Em nenhum caso, a Kirvano ou os seus diretores, sócios, colaboradores e parceiros, serão responsabilizados por quaisquer danos, incluindo lucros cessantes, interrupção de negócio, ou perda de informação que resultem do uso ou da incapacidade de usar os materiais.

O Usuário é exclusivamente responsável pelos dados e informações inseridos em sua conta, portanto, não é obrigação da Kirvano verificar e atestar a veracidade ou inadequação dos dados fornecidos. A Kirvano não garante os resultados, rescisão ou integridade das informações, textos, gráficos, links e outros itens dos Produtos.

A Kirvano não promete nem garante que você atingirá qualquer desempenho, ganho ou resultado com o uso da Plataforma ou com a aquisição de qualquer Produto Digital. Além disso, nenhum Vendedor ou Afiliado pode prometer desempenho, ganho ou resultado inalcançável de qualquer natureza, seja decorrente do uso da Plataforma, de sua condição de Usuário, ou do uso ou comercialização dos Produtos. A Kirvano não se responsabiliza pelo conteúdo dos artigos e informações aqui publicadas pelos Vendedores, uma vez que os textos são de autoria de terceiros e não traduzem, necessariamente, a opinião da Plataforma.

A Kirvano, em nenhuma hipótese, é responsável pela violação de direitos autorais decorrente de informações, documentos e materiais publicados na Plataforma, porém, se compromete a retirá-los do ar assim que recebida uma notificação formal da infração.

A Kirvano não se responsabilizará por erros na divulgação de Produtos com a utilização das ferramentas contidas na Plataforma, que possam dificultar a venda de tal Produto.

A Kirvano não é responsável por eventuais contestações, chargebacks ou bloqueios de compra/pagamento de qualquer natureza por parte do Comprador, e poderá deduzir a qualquer tempo do saldo do Usuário valores referentes a transações reembolsadas ou bloqueadas, ou transações contestadas (chargeback).

A Kirvano não responde, a título exemplificativo e não exaustivo, por danos decorrentes de:

Inadequação dos Produtos aos fins a que se destinam;
Defeitos ou vícios de qualidade ou quantidade dos Produtos;
Riscos relativos ao uso de Produto, inclusive potencial nocividade ou periculosidade;
Reclamações decorrentes de insatisfações pela baixa qualidade dos Produtos;
Erro, incompletude, inverdade ou inadequação de informações prestadas na divulgação de Produto mediante recursos disponibilizados pela Plataforma;
Prazo e forma de entrega, troca, devolução e/ou extravio dos Produtos,
Descumprimento, pelos Usuários, dos seus deveres legais ou contratuais perante outros Usuários;
Erro, incompletude, inverdade ou inadequação de informações prestadas durante o processamento de transações de pagamento;
Atos e serviços de terceiros;
Serviços de terceiros no processamento de conversão e saque de moeda.

9.2. Licença de Uso de Software não customizável

A licença de uso do software da Kirvano tem caráter não customizável, não exclusivo, inacessível, oneroso e temporário e regulado por estes Termos.

O software licenciado disponibiliza ao Vendedor o acesso à Plataforma Kirvano e a veiculação dos Produtos ao Comprador.

10. OBRIGAÇÕES DO VENDEDOR

O Vendedor cadastrado tem liberdade para utilizar as ferramentas disponibilizadas na Plataforma para promover e vender o seu conteúdo diretamente ou para outro tipo de divulgação autorizada.

O Vendedor deve ser responsável pelo conteúdo inserido na Plataforma através da sua conta, sendo o autor do material, ou ter a autorização e direito autoral para a comercialização exclusiva do conteúdo.

É necessário respeitar as normas de Condutas Proibidas destes Termos, sem tentar ou burlar qualquer regra, pois o Vendedor é o responsável por tudo o que for postado na Plataforma com a sua conta, sendo assim, qualquer conteúdo que desobedece os Termos, será julgado inapropriado e banido da Plataforma.

O Vendedor deve fornecer todas as informações relevantes e necessárias a respeito do Produto, tais como, mas sem se limitar aos dados bancários, ofertas, formas de pagamento, regras para Afiliados e prazos de garantia, política de cancelamento etc. Essas informações podem ser mudadas a qualquer momento, mas o Vendedor será responsável por cada operação realizada dentro da Plataforma e é total responsabilidade do Vendedor a comunicação, de forma clara e objetiva, de todas as informações sobre o Produto Digital vendido. Essas informações devem estar sempre atualizadas, de acordo com os meios externos de divulgação.

O Vendedor deve se comprometer a entregar o conteúdo ao comprador, sempre respeitando os prazos, preços e cumprindo, de forma integral, todas as obrigações legais e destes Termos.

O prazo de garantia estabelecido no cadastro do conteúdo deve ser respeitado, não sendo inferior a 7 (sete) dias, em respeito ao Código de Direito do Consumidor (CDC). Caso haja qualquer solicitação de cancelamento de venda por parte da Kirvano, a Plataforma pode realizar dedução de valores e reembolso de créditos existentes na conta do Comprador.

É responsabilidade do Vendedor solucionar os problemas diretamente relacionados com o Produto Digital após a entrega ao Comprador. O Vendedor deve oferecer suporte técnico e responder as dúvidas adequadamente, sempre que solicitado e oferecer um atendimento adequado aos Compradores.

O Vendedor declara e reconhece que o conteúdo inserido na Plataforma é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo, mas não se limitando às informações, características, qualidade, quantidade, descrição, preço, garantia, prazos de validade e entrega.

Quando o Vendedor cadastra o Conteúdo para comercialização na Plataforma, ele é o único responsável perante os titulares de todos os direitos e obrigações relacionados ao Produto criado, divulgado ou comercializado na Plataforma. Todavia, ao cadastrar um Produto e enquanto for usuário da Plataforma, automaticamente concede à Kirvano uma autorização para comercialização e disponibilização do Produto perante os Compradores, licença de uso de todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao Produto, inclusive os direitos autorais, patrimoniais, de modo sublicenciável, isenta de royalties ou de qualquer outra remuneração. A integração dos serviços e funcionalidades da Kirvano a qualquer Produto não significa que o Produto ou os direitos de propriedade intelectual a ele associados passam a ser de titularidade da Kirvano. Essa licença é concedida de forma não exclusiva, sendo válida em todos os territórios do mundo, para todos os fins e efeitos legais, e para todas as modalidades de exploração, com o objetivo de a Kirvano usar, reproduzir, processar, adaptar, modificar, traduzir, incluir legendas, publicar, transmitir, exibir ou distribuir o Produto em qualquer mídia ou suporte, por qualquer meio de distribuição, conhecido ou a ser desenvolvido, dentro e fora da Plataforma.

Na hipótese de encerramento deste Contrato, a Kirvano se compromete a não mais usar, reproduzir, processar, adaptar, modificar, traduzir, incluir legendas, publicar, transmitir, exibir, distribuir ou comercializar o Produto em sua Plataforma para a realização de novas vendas. Para os casos de Compradores que tenham adquirido o Produto antes da rescisão contratual, a Kirvano deverá manter o acesso do Comprador ao Conteúdo durante todo o prazo de vigência estabelecido entre as partes.

Os Produtos, conteúdos ou serviços vendidos através da Kirvano não devem ser interpretados como promessa ou garantia de êxito de qualquer forma, sendo proibida a mera promessa de desempenho, ganho ou resultado inalcançável de qualquer natureza, bem como garantir benefícios de saúde ao Comprador.

Os Vendedores são integral e solidariamente responsáveis por ações ou omissões praticadas por Terceiros Relacionados. Ao cadastrar um Produto na Plataforma, os Vendedores garantem que os Terceiros Relacionados conhecem, concordam e se obrigam a cumprir estes Termos e as Políticas da Kirvano, pois eles se aplicam a essas pessoas. Os Vendedores se responsabilizam integralmente por obter e manter eficazes, durante todo o período de vida do Produto na Plataforma, os direitos para a exploração da imagem e dos demais direitos de personalidade dos Terceiros Relacionados, na extensão necessária para a comercialização do Produto. Na hipótese de um Terceiro Relacionado ser um menor de 18 anos, o Vendedor deve garantir que tem as respectivas autorizações dos responsáveis e órgãos competentes pela emissão das permissões necessárias. A participação de menores de 18 anos em textos, imagens ou sons contidos nos Produtos deve ser muito restrita, somente quando essencial para a apresentação do tema proposto, e os Vendedores devem cumprir e se responsabilizar pelo cumprimento de todas as normas aplicáveis sobre o uso de trabalho infantil, além do estabelecido nestes Termos. A Kirvano pode aplicar medidas perante qualquer Usuário ou Produto, inclusive removê-los da Plataforma, com base em ações ou omissões de Terceiros Relacionados que violem estes Termos.

11. OBRIGAÇÕES DO COMPRADOR

Ao adquirir um Produto, o Comprador deve verificar a adequação do Produto aos fins buscados por ocasião da compra, bem como a veracidade das informações e características apresentadas pelos Vendedores. Além disso, o Comprador assume voluntariamente todo e qualquer risco associado à aquisição do Produto. Isso inclui o risco de ser exposto a assunto ou mercadoria que considere ofensivo, indecente ou censurável, ou de que o conteúdo do Produto veiculado possa resultar em efeitos danosos ou adversos, físicos ou mentais, pelos quais o Comprador assume total responsabilidade.

O Comprador é integralmente responsável por todas as informações que prestar e pelas declarações que fizer aos Vendedores e a qualquer outra pessoa por ocasião do uso da Plataforma, em razão da compra ou em decorrência do uso de qualquer Produto.

12. PROGRAMA DE AFILIADOS

O Programa de Afiliados permite que os Afiliados comercializem Produtos mediante remuneração, conforme determinado pelo Vendedor, à razão de um valor percentual sobre cada venda que realizar.

É o Vendedor quem decide sobre a possibilidade de remuneração equivalente a um percentual do valor de cada venda para divulgar e promover Produtos na Plataforma.

O Vendedor poderá aderir ao Programa de Afiliados, que poderá ser acessado por Afiliados com interesse na comercialização do seu Produto.
Ao aderir ao Programa de Afiliados, o Vendedor deve observar as determinações estabelecidas nestes Termos, sendo sua a atribuição de:

Determinar o percentual devido ao Afiliado pela venda de cada Produto;

Estabelecer os critérios de participação do Programa de Afiliados para seus Produtos;

Aceitar ou recusar os candidatos inscritos, conforme seus próprios critérios;

Definir as formas e limitações de divulgação do Produto

Fazer a gestão de sua rede de Afiliados.

Registrar-se na Plataforma e afiliar-se a Vendedores, responsabilizando-se pelo uso apropriado das ferramentas contidas na Plataforma, bem como por buscar o esclarecimento necessário através dos canais disponíveis na Plataforma em caso de dúvidas.
Aceitar os valores e regras das comissões determinados pelo Vendedor e pela Kirvano e informados na Plataforma no momento em que se cadastrar como Afiliado de um determinado Infoproduto, reconhecendo que o Vendedor é o único responsável por definir o valor e a forma de dividir a comissão entre os diversos Afiliados que atuem na promoção do seu Produto e que tais valores e regras podem ser alterados pelo Vendedor a seu exclusivo critério e sem necessidade de aviso prévio.
Utilizar as ferramentas contidas na Plataforma para permitir o rastreamento de sua atuação como Afiliado de determinado Produto Digital de seu interesse, sempre em conformidade com os Termos de Uso.
Arcar com as taxas decorrentes da venda dos Produtos e arcar com suas obrigações legais, regulatórias, fiscais e tributárias, se, quando e onde existentes.
São consideradas condutas inadequadas dos Afiliados, entre outras, os seguintes exemplos:

A mudança da narrativa de vendas do Produto;

A prestação de informações falsas, incompletas ou imprecisas sobre quaisquer características do Produto;

A prática de spam ou qualquer prática que a Kirvano entender nociva ao mercado de afiliação ou ao Programa de Afiliados;

A criação ou prática, direta ou indireta, de qualquer forma de revenda ou sub-afiliação, de marketing multinível ou dinâmicas similares.

A Kirvano reserva o direito de limitar o número de Afiliados de determinado Produto ou Vendedor, bem como o direito de acrescentar deveres e obrigações aos Vendedores e Afiliados, adicionais às responsabilidades previstas nestes Termos, a qualquer tempo, com ou sem aviso prévio, sem que lhes seja devido qualquer tipo de direito de indenização ou compensação.

13. PROGRAMA DE AFILIADOS

O Usuário declara e concorda em não:

Praticar qualquer tipo de ato ilícito, imoral e que eventualmente viole a legislação brasileira ou internacional vigente.
Violar direitos de terceiro ou direitos da Plataforma.
Disponibilizar ou permitir o acesso a conteúdo ilegal, violento ou pornográfico com pedofilia, zoofilia, necrofilia ou qualquer outro ato contrário à lei e à ordem pública.
Realizar qualquer tipo de tentativa de fraude ou manipulação, seja da Plataforma ou de outros Usuários.
Induzir ou praticar qualquer ato de discriminação ou incitar o ódio contra pessoas e/ou grupos de pessoas em razão de nacionalidade, raça, religião, orientação sexual, gênero, condição física, nacionalidade, dentre outros atos que contrariem a ordem pública e a legislação brasileira vigente.
Utilizar scripts automatizados para recolher informações ou interagir com o ambiente da Plataforma ou com qualquer meio eletrônico, a exemplo de sítios eletrônicos, de propriedade da Plataforma.
Violar direito de propriedade intelectual da Plataforma ou de terceiro.
Utilizar a Plataforma para qualquer outro fim que não seja o disposto nestes Termos e Condições de uso.
Induzir terceiros a acreditarem, por ação ou omissão sua, dentro ou fora da Plataforma, que você é empregado, colaborador, prestador de serviço, representante ou estagiário da Kirvano, ou, ainda que mantenha qualquer outro vínculo além de Usuário.
Manipular preços de Produtos.
Interferir nas transações realizadas entre outros Usuários.
Adotar quaisquer práticas de divulgação, captação de informação ou publicidade que sejam indesejadas, massivas, repetitivas, fora de contexto, enganosas, inapropriadas, caluniosas ou ilegais, para promover qualquer Produto cadastrado na Plataforma, como spam, flooding, adware, malware e outras técnicas nocivas.
Declarar ou sugerir que a Plataforma é um meio fácil e/ou rápido de obter rendimentos, ou que não requer trabalho ou esforço.
Comprar qualquer Produto com seu próprio link de Afiliado.
Substituir o link de Afiliado constante de uma página de produto em benefício próprio ou de terceiros.
Utilizar qualquer sistema para o envio de requisições de acesso e utilização das funcionalidades que supere, em um dado período de tempo, o que seria normalmente possível responder, levando ao impedimento de acesso, deteriorando ou de qualquer forma alterando a experiência de utilização da Plataforma e de seus conteúdos.
Utilizar qualquer sistema automatizado, inclusive robôs, spiders, scripts ou offline readers, que acessem os serviços da Plataforma venham a utilizá-los de forma contrária ao previsto nestes Termos ou na legislação em vigor.

Além das condutas estabelecidas acima, o Vendedor não deve utilizar os serviços da Kirvano para anunciar ou comercializar os seguintes conteúdos abaixo relacionados:

Produtos que façam alusão a armas de fogo, narcóticos, tóxicos e qualquer sorte de drogas ilegais;
Produtos com conteúdos e/ou materiais subtraídos de terceiros, furtados ou roubados;
Produtos falsificados ou adulterados;
Produtos que violem a intimidade, a honra, a imagem, o nome ou qualquer outro direito de personalidade de terceiros;
Produtos relacionados à pedofilia, à prostituição ou similares,;
Produtos que prometem sucesso em loterias ou jogos de azar;
Produtos que promovam a violência e/ou a discriminação baseada em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo.
Produtos que utilizam Inteligência Artificial para criar personagens sexuais.

A Kirvano poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou excluir o acesso dos Usuários à Plataforma sempre que for detectada uma conduta proibida, sem necessidade de aviso prévio ou direito a qualquer tipo de compensação.

14. PROPRIEDADE INTELECTUAL

A titularidade e os direitos relativos à Plataforma pertencem exclusivamente à Kirvano Pagamentos LTDA.

O Usuário não adquire, em razão do acesso e utilização regular da Plataforma, ou por meio destes Termos ou outro documento elaborado e/ou divulgado pela Kirvano Pagamentos LTDA, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados a Plataforma, os quais são de propriedade exclusiva da Kirvano Pagamentos LTDA.

Os documentos, conteúdos e criações dos Produtos contidos na Plataforma pertencem aos seus criadores e colaboradores, dessa forma, não podem ser copiados, reproduzidos, modificados, publicados, atualizados, postados, transmitidos ou distribuídos de qualquer maneira sem autorização prévia do autor.

Em caso de violação das proibições contidas nestes Termos ou nas legislações aplicáveis, incluindo, mas não se limitando à Lei de Propriedade Intelectual, a parte causadora poderá ser responsabilizada, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas.

15. ENCERRAMENTO DA CONTA

O Usuário poderá solicitar o encerramento da sua conta na Plataforma a qualquer momento. Basta entrar em contato com a Kirvano através do Canal de Atendimento | [email protected].

O cancelamento da conta do Vendedor na Plataforma implica na exclusão do Produto Digital da base da Plataforma, bem como todo o valor apurado deverá ser previamente sacado.

Além disso, a Kirvano poderá encerrar a conta do Usuário nas hipóteses previstas nestes Termos.

16. AVISO DE PRIVACIDADE

É disponibilizado, por meio de um Aviso de Privacidade, todas as informações sobre a coleta, utilização, processamento, armazenamento e divulgação das informações e dados pessoais dos Usuários tratados pela Kirvano, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Por isso, solicitamos que você leia, entenda e aceite de forma livre, inequívoca e informada o Aviso de Privacidade da Plataforma.

17. AVISO DE PRIVACIDADE

A Kirvano informa que poderá, a qualquer momento, unilateralmente, modificar/atualizar estes Termos e Condições de Uso.

Qualquer cláusula ou condição destes Termos e Condições de Uso que, eventualmente, venha a ser considerada nula ou ineficaz por juízo, lei ou tribunal, não afetará a validade das demais cláusulas e condições.

A Kirvano poderá, unilateralmente, realizar modificações na Plataforma, incluindo mas não se limitando a sua configuração, apresentação, desenho, conteúdo, funcionalidades, ferramentas, inclusive o seu desativamento.

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para serem dirimidos eventuais conflitos que estes Termos e Condições de Uso possam suscitar, renunciando as partes a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou possa parecer.

18. FALE COM A KIRVANO!

Ficamos à disposição para esclarecer suas dúvidas, receber feedbacks ou reclamações através do seguinte Canal de Atendimento | [email protected].

Termos de Compra de Infoproduto

Data de disponibilização: 05/2024

Versão: 1.0

Bem-vindo à Kirvano, uma Plataforma que proporciona diversas ferramentas e funcionalidades que auxiliam na criação, divulgação e comercialização de Produtos Digitais.

Este Termos de Compra de Infoproduto (Termo) tem por finalidade regular todas as compras realizadas na Plataforma da Kirvano, de propriedade da KIRVANO PAGAMENTOS LTDA), pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº 48.582.146/0001-19.

Ao aceitar estes Termos, você declara que conhece e concorda com o seu conteúdo e com as demais Políticas aplicáveis, inclusive com a Política de Privacidade, que, apesar de apresentadas em textos separados, são todas partes integrantes dos Termos de Uso da Kirvano.

1. INFORMAÇÕES GERAIS

A Kirvano não revisa antecipadamente os produtos que são vendidos em sua plataforma, nem avalia a habilidade técnica ou a experiência daqueles que os criam. Ter um produto disponível na plataforma e comprá-lo não significa que haja uma garantia de qualidade no conteúdo ou nos resultados, em nenhuma circunstância. Ao fazer uma compra, o comprador está declarando que tem conhecimento dessas informações.

A Kirvano não exerce atividade de instituição financeira, de prestadora de serviços financeiros ou de administradora de cartões de crédito, realiza apenas o processamento e gerenciamento de pagamento online, utilizando parceiros autorizados pelo BACEN a realizar serviços financeiros, quando necessário.

2. DO OBJETO

A Kirvano realizará a Gestão do seu pagamento, transmitindo suas informações de forma segura e digital, sempre para parceiros (instituições financeiras ou instituições de pagamento) autorizados a funcionar pelo BACEN e estes serão os responsáveis por viabilizar efetivamente as transações.

O dinheiro da compra vai direto para a Conta Virtual do VENDEDOR, conforme os "TERMOS DE USO" da Kirvano, ressalta-se que a conta digital é gerenciada por instituição de pagamento ou financeira terceira e não pela Kirvano.

O uso da Kirvano por parte do COMPRADOR é gratuito, mas poderá haver taxas a depender da forma de pagamento escolhida, podendo variar a critério da Kirvano ou da instituição de pagamento utilizada.

A Kirvano reserva-se ao direito de alterar estes termos, sem necessidade de anuência dos usuários, mas sempre informará as alterações.

Este contrato faz parte dos "TERMOS DE USO", "REGRAS DE PRIVACIDADE" e "POLÍTICA DE PRIVACIDADE", que você declara conhecer e concordar."

3. ENTREGA DOS DADOS DE ACESSO

A critério da Kirvano, o conteúdo será permitido se o objetivo for educativo e desde que exista um contexto claro para serem publicados. A análise do conteúdo e sua autorização para publicação no site será feita exclusivamente pela Kirvano, podendo optar por vetar a disponibilização do conteúdo, se assim julgar apropriado.

4. PROCESSO DE COMPRA

O processo de compra na Kirvano é simples e intuitivo, devendo ser seguidos os seguintes passos:

Escolha do Produto: Selecione o infoproduto desejado, lembre de ler as descrições e informações disponíveis para garantir que o produto selecionado atenda às suas necessidades. Importante ressaltar que a Kirvano não realiza curadoria dos infoprodutos, não sendo garantidora da qualidade destes.
Adição ao Carrinho: Adicione o produto ao carrinho de compras e prossiga para a finalização da compra.
Pagamento Seguro: Utilizamos métodos de pagamento seguros, via instituições de pagamento ou financeiras, para proteger suas informações financeiras. Aceitamos pagamento via Cartão de crédito, débito, pix e boleto como opções de pagamento, ressalta-se que os métodos de pagamento podem ser alterados a qualquer tempo e estão sujeitos à disponibilidade da instituição de pagamento ou financeira.

5. ENTREGA DOS INFOPRODUTOS

Atualmente a Kirvano disponibiliza duas formas de entrega, cabendo ao VENDEDOR ofertar da forma que mais lhe faça sentido, são elas:

Download Instantâneo: Após a conclusão bem-sucedida da compra, você receberá instruções para realizar o download do infoproduto.
Acesso Online: Se o infoproduto for baseado em acesso online, você receberá informações de login para acessar a área de membros do site e obter seu conteúdo.

O COMPRADOR declara estar ciente de que a Kirvano não é responsável pelo conteúdo do produto, bem como pela sua entrega.

6. REEMBOLSO, CANCELAMENTO E CHARGEBACK

A Kirvano possui uma política de reembolso específica. Visando trazer mais transparência ao processo, caso tenha dúvidas, consulte nossa política de reembolso.

7. BLOQUEIO DE ACESSO E NEGATIVA DE COMPRA

Bloqueio de Acesso:

A Kirvano reserva-se o direito de bloquear o acesso a qualquer usuário que viole os termos de uso do site, participe de atividades fraudulentas, ou que, de alguma forma, comprometa a integridade e segurança do nosso ambiente virtual.

O bloqueio de acesso pode ocorrer sem aviso prévio, e tomaremos as medidas necessárias para proteger tanto os interesses do site quanto os interesses dos demais usuários.

Negativa de Compra:

A Kirvano reserva-se o direito de recusar ou cancelar pedidos a nosso critério exclusivo, incluindo, mas não se limitando a, pedidos que consideramos fraudulentos, suspeitos ou violadores destes termos e condições.

Caso ocorra a negativa de compra, o valor correspondente será reembolsado integralmente ao cliente. Quaisquer atividades suspeitas ou fraudulentas serão comunicadas às autoridades competentes.

Investigação de Atividades Suspeitas:

Para garantir a segurança de nossos usuários, nos reservamos o direito de investigar qualquer atividade considerada suspeita. Isso pode incluir, mas não está limitado a verificações adicionais de informações de pagamento e identidade.

Os usuários concordam em cooperar plenamente com qualquer investigação em curso e fornecer informações adicionais, se necessário.

Processo de Revisão:

Se uma compra for negada ou um bloqueio de acesso for implementado, os usuários podem solicitar uma revisão do caso. Isso pode ser feito entrando em contato com nossa equipe de suporte ao cliente.

A revisão será conduzida de maneira justa e imparcial, com o objetivo de esclarecer mal-entendidos ou resolver problemas que levaram à negativa de compra ou bloqueio de acesso.

8. CONDIÇÕES GERAIS

A Kirvano não emite nota fiscal para o consumidor final. A responsabilidade pela emissão da nota fiscal é exclusiva do vendedor do infoproduto, conforme previsto na legislação vigente.

Recomendamos que os compradores entrem em contato diretamente com o vendedor do infoproduto para obter informações sobre a emissão da nota fiscal, se aplicável.

A Kirvano atua como intermediária na venda de infoprodutos e não é responsável pelo conteúdo, qualidade, eficácia ou qualquer outra característica do produto adquirido.

A responsabilidade pelo infoproduto, incluindo eventuais garantias, suporte e questões relacionadas ao conteúdo, é exclusiva do vendedor do infoproduto. Os compradores devem entrar em contato diretamente com o vendedor para resolver quaisquer questões relacionadas ao produto adquirido.

9. MUDANÇAS NA POLÍTICA

A Kirvano informa que poderá, a qualquer momento, unilateralmente, modificar/atualizar esta Política.

Caso isso aconteça, o Usuário será notificado e a versão atualizada valerá a partir de sua publicação. A continuidade de acesso ou utilização da Plataforma, depois da divulgação, confirmará a vigência da nova Política pelos Usuários.

Qualquer cláusula ou condição desta Política que, eventualmente, venha a ser considerada nula ou ineficaz por juízo, lei ou tribunal, não afetará a validade das demais cláusulas e condições.

10. ENTRE EM CONTATO COM A KIRVANO!

Ficamos à disposição para esclarecer suas dúvidas, receber feedbacks ou reclamações através do seguinte e-mail: [email protected].

Política de Conteúdo Kirvano

Data de disponibilização: 05/2024

Versão: 1.0

Bem-vindo à Kirvano, uma Plataforma que proporciona diversas ferramentas e funcionalidades que auxiliam na criação, divulgação e comercialização de Produtos Digitais.

Esta Política de Conteúdo (Política) têm por finalidade informar os conteúdos que não serão permitidos no nosso site, por violar os objetivos da Kirvano.

1. CONTEÚDOS PROIBIDOS

Os seguintes conteúdos não serão aceitos no site da Kirvano:

Produto Físico: não é permitida a venda de produtos físicos.

Produtos que violem direitos de propriedade intelectual: por expressa previsão legal e nos Termos de Condições de Uso da Kirvano, qualquer produto que viole direito de propriedade intelectual da Kirvano ou de terceiros não é aceito.

Produto em verificação de conteúdo: nestes casos, é preciso enviar os documentos que comprovem a autoria do produto para: [email protected].

Produtos de loterias e jogos de azar: por expressa previsão legal e nos Termos de Condições de Uso da Kirvano, qualquer produto que se relacione com loterias ou jogos de azar não é aceito.

Conteúdo ilegal: incentiva o usuário a realizar ações perigosas, fornece orientações sobre a prática de crimes, exibe atos ilegais de abuso ou tortura, promove organizações criminosas, terrorismo ou outras atividades ilícitas, oferece diretrizes para a criação de materiais ilegais, apoia o uso de drogas ilícitas, incentiva a venda de produtos e serviços ilegais, como drogas, armas de fogo, explosivos, órgãos, documentos falsificados ou adulterados, tráfico humano, produtos obtidos de forma ilícita de terceiros, furtados ou roubados, ou qualquer outro conteúdo considerado ilegal.

Conteúdos enganosos: Conteúdo suspeito de publicidade enganosa, incluindo anúncios e links externos que erroneamente sugerem ou afirmam uma parceria inexistente com a Kirvano ou de produtos que não são vendidos pela Kirvano.

Conteúdos que violem a privacidade de dados: qualquer conteúdo que viole ou divulgue dados pessoais dos usuários da Kirvano ou de terceiros, sem a autorização destes.

Conteúdo relacionado à venda ou oferta de participações societárias, negócios ou investimentos: com a finalidade de atrair investidores e não produzir conteúdos informacionais na área de finanças.

Os conteúdos proibidos aqui previstos não excluem os demais previstos na seção 10 dos Termos de Uso que podem ser acessados em (Kirvano - Termos de Uso).

2. SERVIÇOS CONSIDERADOS INFOPRODUTOS

Para os fins desta Política, os serviços que são considerados infoprodutos são:

Ebooks,PLR's,Audiobooks;Presets e packs;Vídeo aulas;Coach;Mentorias;
Telemedicina e afins;
SaaS (Cobrança de uso de software);
Área de membros, Comunidades, Grupos, Close friends;
IGaming (Salas de sinais, apps de sinais ou palpites).

3. EXCEÇÕES

4. MUDANÇAS NA POLÍTICA

A Kirvano informa que poderá, a qualquer momento, unilateralmente, modificar/atualizar esta Política.

5. ENTRE EM CONTATO COM A KIRVANO!

Ficamos à disposição para esclarecer suas dúvidas, receber feedbacks ou reclamações através do seguinte e-mail: [email protected].

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO 18+

Data de disponibilização: 05/2024

Versão: 1.0

Bem-vindo à Kirvano, uma Plataforma que proporciona diversas ferramentas e funcionalidades que auxiliam na criação, divulgação e comercialização de Produtos Digitais.

Estes Termos e Condições de Uso 18+ (Termos) têm por finalidade definir as condições de uso que irão disciplinar a utilização da Plataforma pelo Usuário Vendedor de Conteúdo Digital 18+, em complemento aos Termos e Condições de Uso Gerais.

A utilização da Plataforma pelo Usuário Vendedor é regulada por estes Termos, razão pela qual recomendamos sua leitura na íntegra, uma vez que o aceite dos Termos é obrigatório para a comercialização de Conteúdo Digital 18+ na Plataforma.

ATENÇÃO! Caso você esteja presente em um Conteúdo Digital 18+ contra a sua vontade e/ou sem a sua autorização, por favor, contate imediatamente o nosso time de moderação para remoção do conteúdo da Plataforma, através do seguinte e-mail: [email protected]

Esta área da Plataforma não é destinada para público menor de 18 anos, então, caso você não tenha a idade mínima para acessar, utilizar e/ou vender o Conteúdo Digital 18+, este Termo não é para você.

Caso você seja um Usuário Comprador 18+ os Termos de Uso aplicáveis podem ser acessados aqui.

Ficamos à disposição para esclarecer suas dúvidas, receber feedbacks ou reclamações através do seguinte e-mail: [email protected]

1. CONCEITOS IMPORTANTES NESTES TERMOS

Plataforma ou “Kirvano”: espaço digital web e mobile onde o Usuário poderá fazer uso das funcionalidades oferecidas, como comprar e vender Produtos Digitais.
Termos e Condições de Uso Gerais: regula o uso geral da Plataforma pelos Usuários, que pode ser acessado aqui.
Termos e Condições de Uso 18+ ou Termos: se refere a este documento, que regula o uso da Plataforma pelos Usuário Vendedores de Conteúdo Digital 18+.
Produto Digital: produtos (vídeos, cursos, módulos, livros) em formato digital, vendidos e acessados através da Plataforma, de forma online.
Conteúdo Digital 18+. Produtos (vídeos, cursos, módulos) em formato digital, vendidos e acessados através da Plataforma, de forma online, de conteúdo inapropriado para menores de 18 anos, de acordo com a classificação indicativa de conteúdo do Ministério da Justiça.
Usuário. Quando citados de forma individual e indistintamente, referem-se a todos os Usuários, seja Usuário Vendedor ou Usuário Comprador.

Usuário Vendedor. Pessoa física ou jurídica que utiliza a Plataforma Kirvano para criar, disponibilizar e vender seus Conteúdos Digitais 18
Usuário Comprador. Pessoa física que compra, por meio da Plataforma, Conteúdos Digitais 18+ do Usuário Vendedor.

2. SERVIÇOS CONSIDERADOS INFOPRODUTOS

A Kirvano é uma Plataforma que proporciona diversas ferramentas e funcionalidades que auxiliam na criação, divulgação e comercialização de Produtos Digitais, incluindo Conteúdo Digital 18+, desde que respeitadas as condições previstas neste Termo, nas demais diretrizes da Kirvano e na legislação aplicável.

Importante ressaltar que a Plataforma NÃO é produtora de conteúdo ou contratante dos Usuários Vendedores que disponibilizam os Produtos Digitais, incluindo os Conteúdos Digitais 18+. A Kirvano apenas efetua a intermediação entre Usuário Vendedores e Usuário Compradores.

O Usuário Vendedor, desde já, se declara inteiramente responsável por todos os Conteúdos Digitais 18+ que disponibilizar na Plataforma.

3. CONDIÇÕES PARA O CADASTRO E USO DA KIRVANO

Para utilizar a Plataforma, o Usuário Vendedor deverá realizar o cadastro, conforme previsto nos Termos e Condições de Uso Gerais, e deve aceitar, concordar, bem como se comprometer a respeitar estes Termos e Condições de Uso 18+, os Termos e Condições de Uso Gerais, bem como demais diretrizes da Kirvano e das legislações aplicáveis.

Para ofertar Conteúdos Digitais 18+, a Kirvano poderá exigir que o Usuário Vendedor apresente documentação comprobatória complementar da sua identidade e idade. A Kirvano também poderá exigir o aceite de termos adicionais, em razão da sensibilidade do conteúdo e a possibilidade de envolver direitos de terceiros.

Para se cadastrar na Plataforma como Usuário Vendedor, é necessário, cumulativamente: (i) idade igual ou superior a 18 anos de idade (ii) ser plenamente capaz para exercer todos os atos da vida civil.

Se o cadastro na Kirvano for efetuado em nome de pessoa jurídica, o Usuário Vendedor declara que tem poder e todas as autorizações necessárias para vinculá-la regularmente, inclusive para conceder à Kirvano todas as permissões e licenças referidas nestes Termos.

O Usuário Vendedor concorda que é de sua exclusiva responsabilidade manter seus dados cadastrais atualizados, bem como zelar pela proteção e privacidade da sua senha de acesso.

Além disso, é importante ressaltar que é permitida apenas uma conta por Usuário Vendedor na Plataforma, porém, dentro da conta poderá ter vários negócios e/ou Produtos Digitais.

A Kirvano, reserva-se o direito de recusar o cadastro, suspender e/ou cancelar contas que considere inapropriadas e recusar-se a prestar quaisquer serviços quando suspeitar e/ou confirmar desrespeito a estes Termos e Condições de Uso, demais diretrizes da Kirvano, às Leis e aos regulamentos vigentes.

4. VALORES E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

O acesso e o cadastro da Plataforma pelo Usuário Vendedor é gratuito, porém algumas funcionalidades devem ser pagas. O pagamento de valores pela utilização da Plataforma é realizado apenas pelo Usuário Vendedor e somente será cobrado pela venda de seus Produtos Digitais. As regras específicas sobre “valores e condições de pagamento” podem ser acessadas nos Termos e Condições de Uso Gerais da Plataforma.

O Usuário Vendedor fica livre para definir o valor do Conteúdo Digital 18+ que disponibiliza na Plataforma e o Usuário Comprador é responsável pelo pagamento. A Kirvano não se responsabiliza e não se torna parte interveniente ou garantidora de qualquer relação entre os Usuários.

Cada Usuário é responsável pelo recolhimento dos impostos/retenções originados em razão das transações realizadas na Plataforma. O Usuário Vendedor responsabiliza-se por emitir e encaminhar o documento fiscal referente à disponibilização dos Conteúdos Digitais 18+ ao Usuário Comprador.

O Usuário Vendedor declara que possui todos os direitos e poderes para comercializar os Conteúdos Digitais 18+, ficando obrigado, por sua inteira e exclusiva responsabilidade, a realizar eventuais repasses para todos os Participantes do Conteúdo Digital 18+ disponibilizado na Plataforma ou quaisquer terceiros que possuam direitos de recebimento. A Kirvano não possui nenhuma obrigação de averiguar as licenças e/ou autorizações do Usuário Vendedor em relação aos conteúdos que possuam participação de terceiros.

5. CANCELAMENTO DAS COMPRAS

Para solicitar o cancelamento de uma compra, o Usuário Comprador deverá entrar em contato diretamente com o Usuário Vendedor do Conteúdo Digital 18+. Caso não obtenha contato, o Usuário Comprador deve entrar em contato com a Plataforma pelo e-mail: [email protected] , informar os detalhes da compra e explicar os motivos do cancelamento.

O reembolso poderá ser concluído em até 48 horas úteis, desde que a solicitação de cancelamento esteja dentro do prazo de 7 dias após a compra, e que exista saldo disponível na conta do Usuário Vendedor, desde já ressalvado o direito de regresso em face do Usuário Vendedor pela Kirvano.

6. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO VENDEDOR

Ao disponibilizar qualquer Conteúdo Digital 18+ na Plataforma, o Usuário Vendedor, declara que:

Não disponibilizará qualquer dos conteúdos proibidos no item 6.1 ou que viole estes Termos, os Termos de Uso Gerais, as demais diretrizes da Kirvano, tampouco a legislação aplicável.
O Conteúdo Digital 18+ não é confidencial, e poderá ser acessado por qualquer Usuário Comprador que realizar a sua aquisição.
O Conteúdo Digital 18+ está em plena conformidade com estes Termos, os Termos de Uso Gerais, demais diretrizes da Kirvano e a legislação aplicável.
Possui todos os direitos necessários para disponibilizar o Conteúdo Digital 18+ na Plataforma e promover a sua venda.
Se o Conteúdo Digital 18+ incluir ou usar qualquer material de terceiros, você obteve todos os direitos, licenças, consentimentos por escrito e autorizações necessárias para o seu uso e exploração comercial.
O Conteúdo Digital 18+, o preço e todas as outras circunstâncias relevantes estão de acordo com a descrição informada, incluindo qualquer declaração ou representação feita sobre a natureza do Conteúdo Digital 18+.

O Usuário Vendedor declara que nenhum dos Conteúdos Digitais 18+ que disponibilizar na plataforma possui qualquer pessoa menor de 18 anos ou qualquer outra pessoa que não tenha fornecido o consentimento por escrito para usar seu nome ou imagens (ou ambos) no conteúdo.

O Usuário Vendedor concorda que será responsável perante à Kirvano se qualquer uma das garantias apresentadas acima for falsa. Isso significa que o Usuário Vendedor será responsável por qualquer perda ou dano (incluindo perda de lucro) que a Kirvano sofrer em decorrência do Conteúdo Digital 18+ disponibilizado na Plataforma, que deve ser reembolsado em até 30 dias após ser notificado.

6.1. Conteúdos Proibidos:

Em nenhuma hipótese, o Usuário Vendedor poderá disponibilizar conteúdos na Plataforma que apresentem:

Qualquer indivíduo que não possua 18 anos ou mais. O Usuário Vendedor declara possuir documentação que confirme a idade de todos os indivíduos que, direta ou indiretamente participarem do Conteúdo Digital 18+.
Indivíduos sem consentimento por escrito para usar seu nome e/ou imagens no Conteúdo Digital 18+.
Armas de fogo, armas ou quaisquer bens cuja venda, posse ou uso esteja sujeito a proibições ou restrições.
Auto-mutilação ou suicídio.
Incesto, violência, estupro, falta de consentimento, hipnose, intoxicação, agressão sexual, tortura, mutilação, zoofilia ou necrofilia.
Tráfico sexual ou prostituição.
Apologia a drogas.
Discriminação relacionada em origem racial ou étnica, nacionalidade, religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual ou demais finalidades discriminatórias.
Desrespeito pela dignidade humana.
Incentivos a comportamentos prejudiciais à saúde ou à segurança.
Prejuízo físico, mental ou moral a qualquer pessoa.
Violação de direitos autorais.
Conteúdo falso ou ilegal em geral.

6.2. Limitação de Responsabilidade da Kirvano

A Kirvano não se responsabilizará:

Pelas operações realizadas entre Usuário Vendedor e Usuário Comprador, que são livremente pactuadas entre os Usuários.
Por qualquer conteúdo disponibilizado pelo Usuário Vendedor na Plataforma. O Usuário Vendedor será inteiramente responsável por todo e qualquer dano causado a terceiros, sejam Usuários Compradores ou participantes de seus Conteúdos Digitais 18+.
Eventuais prejuízos sofridos pelo Usuário Vendedor em razão do descumprimento destes Termos, de quaisquer outras diretrizes da Kirvano e/ou a legislação.

7. DENÚNCIAS E AVERIGUAÇÕES

A Kirvano possui protocolos internos para averiguar a adequação de todos os Produtos Digitais, incluindo os Conteúdos Digitais 18+, com seus termos, políticas e legislação aplicável.

Ao se deparar com potencial violação de suas diretrizes, a Kirvano suspenderá a venda do Produto Digital sob análise. O Usuário Vendedor será comunicado (via e-mail ou notificação na Plataforma) e terá a oportunidade de se manifestar e apresentar provas da sua adequação às diretrizes da Plataforma.

Ao final do processo de averiguação, o Produto Digital poderá ser liberado, suspenso temporariamente e/ou removido de forma definitiva da Plataforma. A Kirvano poderá, inclusive, realizar a exclusão da conta do Usuário Vendedor por qualquer violação confirmada de suas diretrizes.

As averiguações dos Produtos Digitais poderão ocorrer sem motivação específica, apenas seguindo o processo de compliance interno, e/ou em razão do recebimento de denúncias.

A decisão final sobre a exclusão de Produtos Digitais da Plataforma e/ou o banimento do Usuário Vendedor cabe exclusivamente à Kirvano.

Mais informações sobre o processo de averiguação, suspensão e banimento de contas podem ser consultadas no FAQ da Kirvano, disponível aqui.

Caso seja identificada potencial conduta criminosa relacionada com a disponibilização de Conteúdos Digitais 18+ na Plataforma, a Kirvano realizará a devida comunicação às autoridades competentes.

8. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO DA CONTA

O Usuário poderá solicitar o encerramento da sua conta na Plataforma a qualquer momento. Basta entrar em contato com a Kirvano através do e-mail [email protected].

O encerramento da conta do Usuário Vendedor na Plataforma implica na exclusão de todos os Produtos Digitais cadastrados na base da Plataforma, bem como todo o valor apurado deverá ser previamente sacado.

Nos casos de banimento por violação das diretrizes da Kirvano, valores disponíveis na conta do Usuário Vendedor poderão ser retidos para cobrir eventuais prejuízos decorrentes da(s) violação(ões).

9. AVISO DE PRIVACIDADE

As informações sobre o tratamento de dados pessoais constam descritas na Política de Privacidade Geral e na Política de Privacidade 18+, que deverão ser lidas e aceitas por todos os Usuários Vendedores.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

A Kirvano informa que poderá, a qualquer momento, unilateralmente, modificar/atualizar estes Termos e Condições de Uso 18+. Caso isso aconteça, o Usuário Vendedor será notificado e a versão atualizada valerá a partir de sua publicação. A continuidade de acesso ou utilização da Plataforma, depois da divulgação, confirmará a vigência dos novos Termos e Condições de Uso 18+ pelo Usuário Vendedor.

Qualquer cláusula ou condição destes Termos e Condições de Uso 18+ que, eventualmente, venha a ser considerada nula ou ineficaz por juízo, lei ou tribunal, não afetará a validade das demais cláusulas e condições.

Caso existam divergências em relação às regras aplicáveis aos Conteúdos Digitais 18+, prevalecerão as condições específicas destes Termos e Condições de Uso 18+ em relação às demais diretrizes da Kirvano.

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para serem dirimidos eventuais conflitos que estes Termos e Condições de Uso 18+ possam suscitar, renunciando as partes a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou possa parecer.

11. FALE COM A KIRVANO!

Ficamos à disposição para esclarecer suas dúvidas, receber feedbacks ou reclamações através do seguinte e-mail: [email protected]

AVISO DE PRIVACIDADE

Data de disponibilização: 05/2024

Versão: 2.05

Nós, da Kirvano, temos o compromisso com a privacidade e a proteção dos seus dados pessoais e, por isso, apresentamos o nosso Aviso de Privacidade (Aviso), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Por meio deste Aviso, informamos como coletamos, utilizamos, processamos e divulgamos suas informações e dados pessoais, em conjunto com seu acesso e uso da Plataforma.

Antes de acessar utilizar as funcionalidades da Plataforma, solicitamos que você leia com atenção este Aviso.

Ficamos à disposição para esclarecer suas dúvidas, receber feedbacks ou reclamações através do seguinte e-mail: [email protected]

1. CONCEITOS IMPORTANTES PARA ESTE AVISO

Anonimização. Processo pelo qual os dados pessoais coletados se tornam arquivos armazenados pelo Controlador nos quais é impossível identificar a quem tais dados pertencem.
ANPD. Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.
Controlador. O responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados.
‍Dados Pessoais. Informações que identificam uma pessoa natural, como por exemplo: e-mail, CPF, telefone e endereço.
Dashboard: ferramenta de gestão visual da Plataforma que apresenta a evolução dos resultados e vendas do Produto Digital do Vendedor.
IP. O endereço IP é o código atribuído a um terminal de uma rede para permitir sua identificação, definido segundo parâmetros internacionais.
LGPD. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei n° 13.709/2018, que rege sobre o tratamento e proteção de dados.
Login: é o processo para acessar a Plataforma por meio da autenticação ou identificação do Usuário, usando credenciais previamente cadastradas, que são pessoais e intransferíveis.
Operador. Quem realiza o tratamento de dados segundo as orientações do Controlador.
Tratamento de Dados. Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Plataforma ou “Kirvano”: espaço digital web onde o Usuário poderá fazer uso das funcionalidades oferecidas, como comprar e vender Produtos Digitais.
Produto Digital: produtos (vídeos, cursos, módulos) em formato digital, vendidos e acessados através da Plataforma, de forma online.

Usuário:

Afiliado: pessoa física que utiliza a Plataforma para divulgação e venda de Produtos Digitais criados pelos Vendedores.
Vendedor: pessoa física ou jurídica que utiliza a Plataforma Kirvano para criar, disponibilizar e vender seus Produtos Digitais.
Comprador: pessoa física que compra, por meio da Plataforma, Produtos Digitais do Vendedor.
O termo “Usuário” ou “Usuários”, quando citados sozinhos, referem-se a todos os Usuários, seja Vendedor, Comprador ou Afiliad

2. A QUEM SE APLICA ESTE AVISO?

Este Aviso de Privacidade (Aviso) se aplica a qualquer indivíduo que acessar a Plataforma, realizar seu cadastro e utilizar suas funcionalidades.

3. QUEM É RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS?

KIRVANO PAGAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 48.582.146/0001-19, com endereço na Alameda Rio Negro, 503, Andar 23, conjunto 2301, Alphaville Empresarial - Barueri/São Paulo - CEP 06454-000, é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos Usuários, (Controladora de dados).

4. COMO TRATAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

4.1 Dados coletados no cadastro na Plataforma

Para criar uma conta na Plataforma, o Usuário deverá dispor dos seguintes dados:

Nome completo
E-mail
Telefone

Após a criação da conta, o Usuário poderá completar o seu cadastro fornecendo os dados:

Nacionalidade
CPF
RG
Data de emissão do documento
Data de nascimento
Endereço completo
Cidade/UF

4.2 Dados coletados do Usuário Vendedor ou Afiliado

Caso o Usuário deseje habilitar sua conta para tornar-se Vendedor ou Afiliado, será necessário fornecer os seguintes dados para vender Produtos Digitais através da Plataforma:

CNPJ
Razão social
Nome Fantasia
Endereço completo com cidade/UF e país
Chave Pix

4.3 Dados coletados indiretamente

A Kirvano poderá coletar dados indiretamente durante a navegação do Usuário, como endereço IP, sessão, registros de data e horário de ações, dispositivo/navegador, atividades no site, por meio de cookies.

Ainda, são coletados os registros de acesso, conjunto de informações referentes à data e hora de uso de uma determinada aplicação de internet a partir de um determinado endereço IP, nos termos da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), e artigo 7º, II, da Lei n° 13.709/2018.

4.4 Finalidades e bases legais do tratamento de dados pessoais

Dados Coletados

Finalidade do tratamento dos seus dados

Base legal para tratamento dos dados pessoais

Nome completo
E-mail
Telefone

Para criação da conta, identificação do Usuário na Plataforma e utilização das funcionalidades.

O nome e e-mail também poderá ser utilizado para envio de comunicações.

Execução de Contrato e procedimentos preliminares (art. 7º, V, LGPD)

Nacionalidade
CPF
RG
Data de emissão do documento
Data de nascimento
Endereço completo
Cidade/UF

Para complemento do cadastro do Usuário na Plataforma e utilização das funcionalidades.

Execução de Contrato e procedimentos preliminares (art. 7º, V, LGPD)

CNPJ
Razão social
Nome Fantasia
Endereço completo com cidade/UF e país
Chave Pix

Para identificação do Usuário Vendedor ao realizar venda de Produtos Digitais na Plataforma.

Recebimento dos valores auferidos com a Venda de Produto Digitais na Plataforma.

Execução de Contrato e procedimentos preliminares (art. 7º, V, LGPD)

Dados cadastrais e financeiros do Usuário.

Análise de dados, saques e comportamento financeiro do Usuário na Plataforma a fim de evitar fraudes e lavagem de dinheiro.

Legítimo interesse do Controlador (art. 7º, IX, LGPD)
Proteção do crédito (art. 7º, X, LGPD)

Interações do Usuário com a Kirvano e com os demais Usuários em canais de comunicação e/ou atendimento da Plataforma

Tornar o atendimento da Kirvano mais eficiente e melhorar a experiência do Usuário.

Legítimo interesse do Controlador (art. 7º, IX, LGPD)

4.5 Veracidade dos dados

O Usuário é responsável pela veracidade ou incorreção dela em relação aos seus dados pessoais e os dados pessoais dos seus dependentes.

A Kirvano não é obrigada a processar ou tratar quaisquer dados fornecidos pelo Usuário se existirem motivos para crer que a realização de tratamento possa causar infração de qualquer lei aplicável ou que o Usuário esteja utilizando a Plataforma para fins ilegais, ilícitos ou contrários ao Aviso.

5. COMO COMPARTILHAMOS SEUS DADOS

A Kirvano compartilha apenas os dados necessários para que seja possível a prestação dos serviços oferecidos pela Plataforma.

Nesse sentido, a Kirvano poderá compartilhar dados com empresas contratadas para que as funcionalidades estejam disponíveis, as quais podem realizar o tratamento dos dados pessoais, sendo Operadoras do tratamento.

Assim, poderão ter acesso aos dados pessoais dos Usuários os seguintes Operadores:

Empresa de processamento de pagamentos como adquirente;
Big Data Corp, como fornecedora de tecnologia para análise de dados;
Amazon Web Services (AWS), como fornecedora de armazenamento em nuvem;
Enigma Vault, como fornecedora de tokenização e armazenamento de dados de cartão de crédito e débito;
DOCK, fornecedora para criação de contas bancárias para os Usuários Vendedores.

Além das empresas mencionadas acima, a Kirvano poderá realizar o compartilhamento dos dados pessoais, como assessoria jurídica, colaboradores, prestadores de serviços específicos, a fim de possibilitar o bom desempenho dos Serviços.

As contratações da Kirvano prezam pelo tratamento seguro das informações do Usuário.

Além disso, a partir do momento que esses terceiros tiverem acesso aos dados compartilhados, serão responsáveis pelo tratamento e segurança destes dados, não podendo realizar o seu tratamento para outra finalidade, bem como a respeitar a Lei aplicável e nos termos deste Aviso.

5.1 Transferência Internacional de Dados

A Kirvano poderá, até o limite permitido pela LGPD, compartilhar os dados para fora do Brasil.

Essa transferência internacional ocorre quando utilizamos serviços em nuvem para processamento ou armazenamento de dados localizados fora do Brasil e são utilizados para que a Kirvano possa executar os serviços da melhor forma.

Para garantir que os dados sejam armazenados em ambiente seguro, utiliza-se os servidores Amazon Web Services (AWS), que implica em em uma transferência internacional dos seus dados pessoais para o país sede do servidor, Estados Unidos.

Ao fazer isso, a Kirvano tomará todas as medidas cabíveis para assegurar que os seus dados sejam tratados e compartilhados de forma segura e em conformidade com a legislação vigente e este Aviso de Privacidade.

6. LINK PARA SITES/PLATAFORMAS DE TERCEIROS

A Plataforma pode, de tempos em tempos, conter links para sites/plataformas de terceiros, como parceiros, anunciantes e afiliados. Ao seguir um link, é importante observar que esses sites/plataformas têm seus próprios avisos e políticas de privacidade e que a Kirvano não é responsável por esses avisos.

A Kirvano recomenda a verificação desses avisos e políticas antes de enviar quaisquer dados pessoais a esses sites.A Kirvano recomenda a verificação desses avisos e políticas antes de enviar quaisquer dados pessoais a esses sites.

7. COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS

A Kirvano é comprometida com a segurança de todos seus Usuários e, por isso, adota procedimentos físicos, eletrônicos e administrativos que garantem a privacidade e segurança dos seus dados, com medidas técnicas compatíveis com os padrões internacionais e o uso de boas práticas, conforme as medidas sugeridas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em seu Guia Orientativo para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte.

Sempre que possível, os seus dados serão tratados de forma anônima, ou seja, não será possível identificá-los no conjunto de dados que estamos tratando.

Todas as tecnologias utilizadas e empregadas pela Kirvano respeitarão sempre a legislação vigente e os termos deste Aviso de Privacidade.

8. SAIBA OS SEUS DIREITOS E COMO EXERCÊ-LOS

Acesso e confirmação de tratamento. Você pode solicitar à Kirvano o acesso à relação completa de dados coletados e tratados, bem como a confirmação do tratamento de seus dados pessoais.

Correção de dados pessoais. Você pode solicitar à Kirvano a correção de dados que estão incompletos, inexatos ou desatualizados.

No menu "Configurações" e aba “Perfil” é possível alterar, complementar e corrigir os dados necessários.

Anonimização, bloqueio ou eliminação. Todos os dados coletados e tratados pela Kirvano têm como finalidade a prestação de serviços e o bom desempenho da Plataforma.

Caso você acredite que algum dado seu está sendo tratado de forma desnecessária, em excesso ou o tratamento não esteja em conformidade com a LGPD, você poderá solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação, caso prove que houve excesso, desnecessidade ou desconformidade com a LGPD.

Informação acerca do compartilhamento. Você pode solicitar à Kirvano informações sobre nossos parceiros e fornecedores com os quais compartilhamos os dados.

Já verificamos e todos os nossos parceiros também estão preocupados com sua segurança, e adequados à LGPD.

Decisões automatizadas. Você pode solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base no tratamento automatizado de dados e os critérios utilizados nessas decisões, observados sempre os segredos comerciais e industriais da Kirvano.

Portabilidade de dados. Você poderá solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais a outro fornecedor dos serviços prestados pela Kirvano, em atendimento ao disposto na LGPD.

Para exercer qualquer um dos seus direitos como Titular, entre em contato com a Kirvano através do e-mail [email protected].

9. POR QUANTO TEMPO ARMAZENAMOS SEUS DADOS?

Os dados fornecidos pelo Usuário na Plataforma serão armazenados e tratados pela Kirvano enquanto este permanecer com seu cadastro ativo na Plataforma.

Caso o Usuário desejar, pode solicitar a exclusão da sua conta e seus dados pessoais, por meio do e-mail [email protected].

Diante da solicitação de exclusão ou término da finalidade de tratamento, o Usuário terá todos os seus dados deletados permanentemente, exceto os dados cuja manutenção seja obrigatória por lei ou regulação, os dados necessários para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

A Kirvano informa que, a qualquer momento, unilateralmente, poderá modificar/atualizar este Aviso. Caso isso aconteça, o Usuário será notificado e a versão atualizada valerá a partir de sua publicação.

A continuidade de acesso ou utilização do Usuário, após divulgação da atualização, confirmará a vigência do novo Aviso de Privacidade pelos Usuários.

Além deste Aviso de Privacidade e a Política de Cookies, a Kirvano dispõe seus Termos e Condições de Uso (https://kirvano.com/terms), os quais definem as condições de uso que irão disciplinar a utilização da Plataforma. Esses documentos integram inseparavelmente este Aviso de Privacidade.

11. CANAL DE COMUNICAÇÃO

Em atenção à Resolução CD/ANPD nº 2, a Kirvano é um Agente de Tratamento de Pequeno Porte, portanto está isenta da obrigação de indicar um Encarregado pelo Tratamento dos Dados.

A Kirvano disponibiliza um canal de comunicação para oferecer suporte ao titular de dados pessoais e quaisquer questões relacionadas a esse Aviso, por meio do endereço eletrônico: [email protected].

Também ficamos à disposição para esclarecer suas dúvidas, receber feedbacks ou reclamações através do seguinte e-mail: [email protected]

POLÍTICA DE PAGAMENTO E REEMBOLSO

Data de disponibilização: 19/07/2024

Versão: 1.0

A Plataforma Kirvano proporciona diversas ferramentas e funcionalidades que auxiliam no consumo de Produtos Físicos e Digitais para seus Usuários.

Por meio deste Aviso, informamos como coletamos, utilizamos, processamos e divulgamos suas informações e dados pessoais, em conjunto com seu acesso e uso da Plataforma.

Nesta Política, você poderá consultar de forma facilitada e ágil aspectos sobre pagamento e reembolso para prestar serviços via Plataforma Kirvano e para quem utiliza a Plataforma Kirvano para contratar serviços.

📢 Se você tiver qualquer dúvida sobre esta Política de Reembolso, você pode chamar o nosso time no Canal de Suporte | [email protected] e esclarecer seus questionamentos, dar um feedback e apresentar alguma questão relacionada a esse tema.

Para saber mais sobre como seus dados pessoais serão tratados, você pode consultar nosso Aviso de Privacidade.

1. CONCEITOS IMPORTANTES

Plataforma ou Plataforma Kirvano: O espaço digital web e mobile, de propriedade da Kirvano.

Kirvano: A Kirvano Pagamentos LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 48.582.146/0001-19, com endereço na Alameda Rio Negro, 503, Andar 23, conjunto 2301, Alphaville Empresarial - Barueri/São Paulo - CEP 06454-000.

Para saber mais sobre como seus dados pessoais serão tratados, você pode consultar nosso Aviso de Privacidade.

Consumidor: quem efetua a compra de produtos e serviços disponibilizados através da Plataforma Kirvano.
Vendedor/Infoprodutor: quem oferece seus produtos e serviços através da Plataforma Kirvano.

2. O PROCEDIMENTO DE PAGAMENTOS

A Plataforma Kirvano conta com as seguintes formas de pagamento: cartão de crédito ou débito, PIX e boleto bancário.

A Kirvano realiza a gestão do pagamento pelos produtos físicos e digitais disponíveis através da sua Plataforma, transmitindo as informações do Consumidor de forma segura e digital para parceiros autorizados a funcionar pelo BACEN (instituições financeiras ou instituições de pagamento), que serão os responsáveis por viabilizar efetivamente as transações financeiras.

O valor relativo à compra vai direto para a conta virtual do Vendedor/Infoprodutor, uma conta digital gerenciada por instituição de pagamento ou financeira terceirizada, e não pela Kirvano.

Essas e outras informações são previstas nos Termos de Compra de Infoproduto.

3. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

O Consumidor poderá exercer o direito de arrependimento e cancelar a contratação realizada na Plataforma, no prazo de 07 (sete) dias, contados da contratação, assim considerada a data de inserção dos dados do modo de pagamento e aceite do Termo de Compra correspondente.

⚠️Caso haja saldo disponível na conta do Vendedor/Infoprodutor, esse valor será reembolsado ao Consumidor em até 48 (quarenta e oito) horas. Nesse caso, o acesso do Consumidor ao produto ou serviços sobre o qual exercida a vontade arrependimento será imediatamente retirado.

⚠️Caso NÃO haja saldo disponível na conta do Vendedor/Infoprodutor, esse valor será retido dos próximos pagamentos recebidos na sua conta e o reembolso do Consumidor ocorrerá quando puderem ser quitadas todas as transações em dívida pelo Vendedor/Infoprodutor em questão.

A Kirvano NÃO É responsável pelo exercício ou pela satisfação do direito de arrependimento dos Usuários, reservando-se o direito de mediar os conflitos eventualmente existentes entre Consumidor e Vendedor/Infoprodutor para promoção de uma resposta justa para todos.

4. CANCELAMENTO E RESSARCIMENTO

Após 7 (sete) dias da contratação, o Consumidor deve buscar informações sobre cancelamento diretamente do Vendedor/Infoprodutor.

A Kirvano não gerencia, controla, faz gestão ou detém qualquer responsabilidade sobre pedidos de cancelamento de contratações intermediadas pela Plataforma, mas se compromete a, naquilo que lhe couber e for possível, auxiliar o Consumidor a buscar seus direitos na via administrativa e/ou judicial.

5. OBRIGAÇÕES DO INFOPRODUTOR

O Vendedor/Infoprodutor declara que a eventual intercorrência de solicitação de consumidor diretamente na Plataforma Kirvano ou em outras plataformas de terceiros (por exemplo: Reclame AQUI etc) ou requisições em Juízo, vinda de consumidores que desejam exercer os direitos abaixo relacionados, deverá ser imediatamente atendida pelo Vendedor/Infoprodutor, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas úteis:
Exercício do direito de arrependimento de compra, no prazo de 7 (sete) dias, para ressarcimento integral do valor contratado;
Cancelamento e/ou devolução do pedido de compra em razão de vício, falha ou defeito na prestação de serviços e/ou de produtos do Vendedor/Infoprodutor ou da cadeia logística de entrega utilizada por ele.
A omissão e/ou falta de resposta do Vendedor/Infoprodutor na data aprazada poderá ensejar a resolução da questão pela Kirvano, que assumirá como verdadeiras as alegações do consumidor e descontará o valor discutido diretamente da conta do Vendedor/Infoprodutor, sem exclusividade de produto, podendo recair sobre quaisquer saldos positivos.
Será acrescida ao valor retido uma multa de 20% sobre o montante, de caráter não compensatório.
Em caso de ausência de recursos na conta, o não pagamento na data aprazada poderá ensejar a retenção de pagamentos de futuros recebíveis até a quitação do valor despendido pela Kirvano, acrescida da multa não compensatória de 20%, mais os juros de mora, à razão de 1% ao mês, calculados dia-a-dia, até a quitação do valor corrigido monetariamente.
Nesse caso, fica a mora constituída desde o dia da constatação de inadimplemento de valores pelo Vendedor/Infoprodutor, mediante aviso na Plataforma Kirvano. Após 60 (sessenta) dias de mora, a Kirvano poderá realizar a inscrição do Vendedor/Infoprodutor nos órgãos de proteção ao crédito competentes, bem como protestar o valor deste título em cartório.

6. DISPOSIÇÕES GERAIS

A Kirvano informa que poderá, a qualquer momento, unilateralmente, modificar/atualizar esta Política. Caso isso aconteça, o Usuário será notificado e a versão atualizada valerá a partir de sua publicação. A continuidade de acesso ou utilização da Kirvano, depois da divulgação, confirmará a sua vigência pelos Usuários.

Qualquer cláusula ou condição aqui disposta que, eventualmente, venha a ser considerada nula ou ineficaz por juízo, lei ou tribunal, não afetará a validade das demais cláusulas e condições.

Esta Política é regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para serem dirimidos eventuais conflitos que esta Política possa suscitar, renunciando as partes a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou possa parecer.

7. FALA COM A KIRVANO!

Entre em contato conosco através do email [email protected].

Política de Exclusão de Conta

A exclusão de uma conta na Kirvano pode ocorrer por iniciativa do Usuário ou da Kirvano, sendo importante que você conheça a nossa Política de Exclusão de Conta para conhecer esses procedimentos e as consequências dessa exclusão.

1. SOLICITAÇÃO DE EXCLUSÃO PELO USUÁRIO

Aqui na Kirvano, você tem total liberdade para excluir sua conta a qualquer momento, mediante solicitação no Canal de Atendimento | [email protected].

O passo-a-passo, você encontra aqui na Central de Ajuda.

2. DETERMINAÇÃO DE EXCLUSÃO PELA KIRVANO

Quando há determinação de exclusão de conta do Usuário por descumprimento das suas obrigações nos Termos e Condições de Uso Gerais e/ou específicos porventura aplicáveis, ou de políticas e/ou valores da Kirvano, e/ou em violação às leis e regulamentos vigentes, as consequências do descumprimento podem ir além da exclusão da conta, abrangendo, por exemplo, mas sem se limitar a:

Retenção de valores controvertidos e/ou para prevenção de danos de terceiros e/ou da Kirvano
Pagamento de multa por descumprimento de política específica da Kirvano
Apuração de danos diretos e indiretos que a Kirvano possa ter sofrido ou vir a sofrer em decorrência de ação ou omissão do Usuário

3. CONSEQUÊNCIAS DA EXCLUSÃO DE CONTA

Não importa quem fez a solicitação, a exclusão da conta acarretará, necessariamente, as seguintes consequências:

Não será possível recuperar o acesso após a exclusão.
As pessoas não poderão encontrar os links dos infoprodutos comercializados por um Usuário na Plataforma, se for o caso.
Algumas informações poderão continuar visíveis para outras pessoas (por exemplo, as mensagens que você enviou).
Você não poderá usar sua conta da Kirvano para acessar seu perfil e nenhum infoproduto, seja como vendedor ou consumidor.
Algumas informações, como o histórico de compras e mensagens, não são armazenadas em sua conta. Isso significa que os demais Usuários ainda poderão ter acesso a mensagens que você enviou a eles e aos produtos que você disponibilizou para venda, mesmo após a exclusão da conta.
As cópias de alguns materiais (por exemplo, registros de log) podem ser mantidas em nosso banco de dados.

4. MANUTENÇÃO DE DADOS DA SUA CONTA PELA KIRVANO

É possível que cópias das suas informações permaneçam em armazenamentos de backup que usamos para recuperação em caso de desastre, erro de software ou outro evento de perda de dados. Também poderemos manter suas informações para resguardar os direitos da Kirvano e de outros Usuários, em razão de problemas legais, suspeitas ou registros de violações de termos ou esforços de prevenção de danos, de acordo com o nosso Aviso de Privacidade e Termos e Condições de Uso Gerais da nossa plataforma.

5. MUDANÇAS NA POLÍTICA

A Kirvano informa que poderá, a qualquer momento, unilateralmente, modificar/atualizar esta Política.

6. ENTRE EM CONTATO COM A KIRVANO!

Ficamos à disposição para esclarecer suas dúvidas, receber feedbacks ou reclamações através do Canal de Atendimento | [email protected].

POLÍTICA DE COOKIES

Nós, da Kirvano, temos o compromisso com a privacidade e a proteção dos seus dados pessoais e, por isso, apresentamos a nossa Política de Cookies (Política), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Por meio desta Política, informamos como tratamos os dados pessoais coletados por meio de cookies ao acessar e utilizar nosso Site, sob domínio “https://kirvano.com/”.

Esta Política de Cookies é parte integrante do nosso Aviso de Privacidade.

Ficamos à disposição para esclarecer suas dúvidas, receber feedbacks ou reclamações sobre questões relacionadas a esta Política por meio dos endereços eletrônicos: [email protected] e [email protected]

1. O QUE SÃO COOKIES?

Cookies são arquivos instalados no dispositivo de um Usuário (visitante do site) que permitem a coleta de determinados dados que podem, em alguns casos, vir a ser considerados dados pessoais. Em outras palavras, websites ou aplicações solicitam que o navegador (browser) dos Usuários armazene em seus dispositivos esse pequeno arquivo de dados, denominado cookies.

O principal objetivo dos cookies é entender e melhorar a experiência do Usuário durante o uso do site ou aplicação. Isso porque, por meio das interações e informações coletadas, torna-se possível implementar funcionalidades mais eficientes e customizadas.

Além disso, existem diversas outras finalidades para as quais os cookies são utilizados, como a identificação e autenticação de usuários, viabilização de pagamentos online, apresentação de anúncios, segurança etc.

2. POR QUE UTILIZAMOS COOKIES?

Utilizamos cookies, principalmente, para assegurar que as funcionalidades e os serviços ofertados pela Kirvano operem adequadamente. Ou seja, há cookies que são essenciais para que o Usuário consiga ter acesso às principais funcionalidades do nosso Site e da Plataforma da Kirvano e para que possamos analisar e melhorar sua experiência.

3. COOKIES QUE UTILIZAMOS

3.1 Tipos (categorias) de cookies

Os cookies utilizados pela Kirvano são dos tipos:

Cookies de desempenho: possibilitam coletar informações relacionadas a utilização do site ou aplicação pelos Usuários, como o número de visitantes de uma página específica, origem das visitas, quais as páginas mais acessadas. Com esses dados é possível proporcionar uma melhor experiência aos Usuários.
Cookies de funcionalidade: informações que possibilitam o Usuário ser lembrado de suas ações e/ou preferências no site ou aplicação, como o seu nome, login, respostas para pop-ups de promoções e cadastros. Esses cookies tem o intuito de melhorar a experiência do Usuário com serviços mais rápidos e customizados.
Cookies necessários: informações essenciais para assegurar o funcionamento do site ou aplicação e adequada prestação de serviços, ou seja, necessário para que opere corretamente e realize funções básicas.
Cookies de publicidade/marketing: informações relativas aos hábitos de navegação do Usuário, tempo de visita, páginas acessadas, downloads efetuados e número de IP, com a finalidade de exibir anúncios e utilizar para estratégias de marketing.
Cookies de terceiros: são cookies desenvolvidos por um outro domínio e que tem suas funcionalidades incorporadas ao site ou aplicação que o Usuário está visitando. Esses cookies são utilizados em diversas finalidades.

3.2 Cookies utilizados e suas finalidades

Abaixo, um quadro especificando os cookies que utilizamos, as finalidades específicas de cada um, bem como a sua validade.

Nome

Categoria

Finalidade

Validade

cf_clearence

Funcionalidade (Necessário)

Cloudfare. Cookie é necessário para diferenciar visitantes reais de bots.

1 ano

_ga_ga_#

Análise de desempenho(estatística)

Google. Cookie persistente utilizado para distinguir usuários (navegadores) no acesso ao site.

1 ano

Hotjar

Cookies_hjIncludedIn
SessionSample_#
_hjSessionUser_#
_hjSession_#

Análise de desempenho(estatística) e preferências

Nós utilizamos o Hotjar para compreender melhor as necessidades dos nossos usuários e otimizar este serviço e experiência. O Hotjar é um serviço tecnológico que nos ajuda a compreender melhor a experiência dos nossos usuários (por exemplo, quanto tempo eles passam em cada página, quais links escolhem clicar, o que os usuários gostam ou não gostam, etc.), o que nos permite construir e manter nosso serviço com base no feedback dos usuários. O Hotjar utiliza cookies e outras tecnologias para coletar dados sobre o comportamento dos nossos usuários e seus dispositivos. Isso inclui o endereço IP do dispositivo (processado durante a sua sessão e armazenado de forma desidentificada), tamanho da tela do dispositivo, tipo de dispositivo (identificadores exclusivos do dispositivo), informações do navegador, localização geográfica (apenas o país) e o idioma preferido utilizado para exibir nosso site. O Hotjar armazena essas informações em nosso nome em um perfil de usuário pseudonimizado. O Hotjar está contratualmente proibido de vender qualquer um dos dados coletados em nosso nome.Saiba mais aqui.

Durante a sessão.
_hjSessionUser_# (1 ano)

_fbp

Facebook. Utilizado para distinguir e rastrear utilizadores únicos do website, assim como para oferecer ofertas personalizadas.

3 meses

4. GESTÃO DOS COOKIES

A Kirvano compartilha apenas os dados necessários para que seja possível a prestação dos serviços oferecidos pela Plataforma.

Informamos que não é possível utilizar a Plataforma sem o uso dos cookies necessários.

A desabilitação da coleta de outros cookies pode afetar a experiência do Usuário, pois não será possível identificar suas preferências no site e nem recomendar conteúdo e publicidade relevante.

Para saber mais sobre os ajustes de cookies, consulte as instruções do seu navegador, lembrando que você deve fazer essa configuração escolhida em todos os dispositivos utilizados (como computadores, smartphones, tablets).

Consulte as respectivas configurações dos principais navegadores em: Internet Explorer, Edge, Chrome, Safari, Firefox e Opera.

6. DISPOSIÇÕES GERAIS

A Kirvano informa que, a qualquer momento, unilateralmente, poderá modificar/atualizar esta Política. Caso isso aconteça, o Usuário será notificado ao entrar no site e a versão atualizada valerá a partir de sua publicação.