Encerramento da Conta de Pagamento, Bloqueio e Retenção de Valores
Atualizado em 9 de novembro de 2026
Encerramento do cadastro e da conta de pagamento
O encerramento do seu cadastro ou da sua Conta de Pagamento poderá ser solicitado por meio dos nossos canais oficiais de atendimento. Para concluir a solicitação, poderemos realizar validações de segurança, confirmar a titularidade da conta e verificar a existência de operações ou obrigações financeiras pendentes.
O encerramento do relacionamento com a plataforma não elimina obrigações decorrentes das operações realizadas. Por isso, a disponibilização de eventuais valores poderá depender da conclusão de transações em andamento, da apuração de responsabilidades e da regularização de obrigações financeiras.
Em quais situações os valores poderão ser retidos?
A plataforma poderá adotar medidas de bloqueio ou retenção de valores quando identificar indícios de fraude, autofinanciamento, irregularidades, violação de direitos de terceiros ou descumprimento destes Termos de Uso que possam gerar riscos ou prejuízos financeiros à empresa, aos Compradores ou a terceiros.
A retenção poderá envolver recebíveis pendentes de liquidação, reservas e outros valores relacionados às operações realizadas na Plataforma, considerando a natureza da ocorrência e a exposição financeira identificada.
Nos casos de encerramento sem fraude ou outra infração grave, os recebíveis e as reservas poderão permanecer retidos por até 180 (cento e oitenta) dias, contados da última transação processada, para cobertura de reembolsos, estornos, chargebacks, devoluções via MED e reclamações relacionadas às vendas. Caso existam contestações ou reclamações em andamento, os valores necessários à cobertura dessas obrigações poderão permanecer retidos até sua resolução.
Quando forem constatadas fraude ou autofinanciamento, os valores relacionados às transações envolvidas poderão permanecer retidos pelo prazo de 6 (seis) meses, contado da comunicação da decisão ao Vendedor. Durante esse período, poderão ser realizadas restituições aos Compradores e analisadas informações ou documentos apresentados pelo Vendedor. Encerrado o prazo, caso não sejam acolhidos elementos que justifiquem a liberação dos valores, o montante retido poderá ser convertido em multa contratual de até 80% do valor, conforme as condições previstas na política interna de banimento, sem prejuízo do ressarcimento de outros prejuízos decorrentes da irregularidade.
Em situações que envolvam violação de propriedade intelectual, uso não autorizado de marcas ou imagens, publicidade enganosa, irregularidades na oferta ou falhas relevantes na entrega de produtos, a Kirvano poderá manter retidos os valores relacionados às vendas envolvidas por até 5 (cinco) anos, contados da última venda do produto ou oferta irregular, quando necessário para cobrir reclamações, indenizações, custos de defesa e outras obrigações relacionadas. Também poderão ser aplicadas as penalidades contratuais previstas para essas situações.
Como os valores retidos poderão ser utilizados?
Ao aceitar estes Termos de Uso, Você autoriza expressamente a Kirvano a utilizar os recebíveis pendentes de liquidação para compensar obrigações financeiras de sua responsabilidade, incluindo reembolsos, estornos, chargebacks, devoluções via MED, indenizações, ressarcimentos e multas contratuais, quando aplicáveis.
A compensação poderá ocorrer inicialmente sobre os recebíveis pendentes de liquidação e, quando houver fundamento jurídico válido e forem atendidos os requisitos legais, sobre o saldo disponível na sua Conta de Pagamento.
A retenção preventiva não significa que os valores serão automaticamente destinados à Kirvano. Sua utilização definitiva dependerá da existência de obrigações exigíveis, prejuízos a serem ressarcidos ou penalidades contratuais regularmente constituídas, observadas as disposições destes Termos de Uso, os procedimentos internos aplicáveis e a legislação vigente.
Quando os valores serão liberados?
Após a conclusão das análises e a regularização das obrigações relacionadas às operações, eventual saldo remanescente será disponibilizado a Você, por meio de transferência para uma conta bancária de sua titularidade, indicada ou validada durante o procedimento de encerramento, respeitados os prazos operacionais e as disposições legais e regulatórias aplicáveis.
A existência de valores retidos não impede a liberação de eventuais parcelas que não estejam vinculadas às obrigações ou aos riscos que justificaram a retenção, observadas as condições aplicáveis a cada situação.
Canais de comunicação
Para manter Você informado sobre suas operações e o uso dos nossos Serviços, a Kirvano poderá entrar em contato por e-mail, WhatsApp, Telegram ou telefone, utilizando os dados informados no seu cadastro. Esses contatos poderão tratar de atualizações, movimentações da conta, validações de segurança, solicitações de informações e outros assuntos relacionados à sua utilização da Plataforma.
Central de atendimento
SE VOCÊ PRECISAR DE AJUDA, TIVER DÚVIDAS, SUGESTÕES, RECLAMAÇÕES, ELOGIOS OU SOLICITAÇÕES sobre os Serviços da Kirvano, entre em contato com nosso time pelos seguintes canais:
(i) Chat disponível no aplicativo da Kirvano, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
(ii) E-mail: help@kirvano.com.
Ouvidoria
A Ouvidoria está disponível para receber e avaliar reclamações e denúncias que já foram apresentadas à Central de Atendimento, mas que ainda precisam de uma solução.
Para registrar sua manifestação, entre em contato pelo e-mail ouvidoria@kirvano.com.
A Ouvidoria realiza uma análise independente da manifestação, conforme as atribuições e a regulamentação aplicável.
Denúncias
Para comunicar situações irregulares ou realizar denúncias relacionadas à utilização da Plataforma, entre em contato pelo e-mail denuncias@kirvano.com.
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